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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED XXXXX-30.2013.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 2ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Marcelo Rodrigues

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MG_ED_10000130523954002_4148a.pdf
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Ementa

Embargos de declaração - inexistência de vícios no julgamento - omissão - limite do pedido - não acolhimento.

1 - Impõem-se o não acolhimento dos embargos de declaração quando ausente na decisão qualquer vício elencado no art. 535, do Código de Processo Civil.

Decisão

NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/118559644/embargos-de-declaracao-cv-ed-10000130523954002-mg

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