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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0034730-65.2010.8.13.0352 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
22/01/2014
Julgamento
16 de Janeiro de 2014
Relator
Ana Paula Caixeta
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_AC_10352100034730002_4ba94.pdf
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Ementa

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - AÇÃO AJUIZADA ANTES MESMO DO JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.

- Na ação revisional de alimentos, incumbe ao Autor do pedido o ônus da prova da alteração na situação financeira das partes, nos termos do artigo 333, I, do CPC.
- Para a revisão de alimentos é preciso que haja prova segura da modificação da capacidade financeira do alimentante e/ou das necessidades do alimentado.
- Deve ser julgado improcedente o pedido da ação revisional, que, inclusive foi ajuizada antes mesmo do julgamento do recurso interposto contra a sentença que fixou os alimentos, uma vez não comprovada a alteração na situação financeira das partes, existente à época da fixação dos alimentos.

Decisão

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/118759467/apelacao-civel-ac-10352100034730002-mg