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16 de Junho de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv : AI 0522984-30.2013.8.13.0000 MG

FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. FILHA MENOR. MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO PAI. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. FILHA MENOR. MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO PAI. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos
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Processo
AI 0522984-30.2013.8.13.0000 MG
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 1ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
09/01/2014
Julgamento
17 de Dezembro de 2013
Relator
Alberto Vilas Boas

Ementa

FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. FILHA MENOR. MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO PAI. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. FILHA MENOR. MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO PAI. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS.

FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. FILHA MENOR. MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO PAI. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. FILHA MENOR. MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO PAI.. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS.

- O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas também com a capacidade econômica do devedor.

- Hipótese na qual é recomendável a manutenção dos alimentos fixados pelo Juiz a quo em dois salários mínimos, porquanto as provas documentais existentes nos autos apontam para a redução da capacidade econômica do pai em pagar seis salários mínimos a título de pensão mensal.

Decisão

NEGARAM PROVIMENTO