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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito: 001XXXX-22.2018.8.13.0498 Perdizes

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 2ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

09/04/2021

Julgamento

18 de Março de 2021

Relator

Catta Preta
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Ementa

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRIBUNAL DO JÚRI - ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL (ART. 564, III, 'B', DO CPP)- NÃO ACOLHIMENTO - CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E CONEXOS (ROUBO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA) - PRONÚNCIA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA DEMONSTRADOS - IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - NÃO CABIMENTO.

- A ausência de laudo pericial no local dos fatos não inquina de nulidade o feito, especialmente, nos casos de prática de crimes que não deixam vestígios - Se existem provas suficientes da materialidade e indícios da autoria do crime doloso contra a vida, a decisão de pronúncia é medida que se impõe.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1191516458/rec-em-sentido-estrito-10498180014322001-perdizes

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