10 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-54.2014.8.13.0569 Sacramento
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
Julgamento
Relator
José Augusto Lourenço dos Santos
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Ementa
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS INDEPENDENTES - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLIÇÃO - USUCAPIÃO ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO.
Usucapião, quando alegada como matéria de defesa, atrai para o réu o ônus da prova. Para que demolição de edificação em terreno alheio seja substituída, a pedido do invasor, por indenização ao proprietário, necessária comprovação de boa-fé e de que o valor da construção exceda consideravelmente o valor do terreno.
