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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 019XXXX-08.2018.8.13.0079 Contagem

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 5ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

14/04/2021

Julgamento

9 de Março de 2021

Relator

Júlio César Lorens
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA PREVISTA NO ART. 37 DA LEI 11.343/06 - NECESSIDADE. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO E RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.

Considerando que as evidências dos autos são frágeis para sustentar a condenação quanto à prática do crime de tráfico de drogas e havendo, lado outro, provas firmes e produzidas sob o crivo do contraditório de que o réu colaborou, como informante, para grupo destinado à venda de entorpecentes, imperiosa é a desclassificação para o delito previsto no art. 37 da Lei 11.343/06.
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