Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 0018374-95.2011.8.13.0372 MG

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - NÃO CONFUGURAÇÃO. Havendo comprovação da materialidade e da autoria do crime, bem como do elemento subjetivo do injusto penal, não há como acolher o pleito de absolvição por insuficiência de provas. Inviável …

Fala pessoal, tudo bem? Segue mais um artigo para leitura. É sabido que no processo penal existe o concurso de pessoas e que podemos ter, no mesmo fato, a figura do autor, coautor e partícipe. O…

Em excepcional escólio, o insigne professor Rogério Greco ensina-nos que esse parágrafo, contudo, somente terá aplicação nos casos de participação (instigação e cumplicidade), não se aplicando às…