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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-81.2011.8.13.0079 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 2ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

Beatriz Pinheiro Caires

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MG_APR_10079110265208001_0212e.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - AUTORIA E MATERALIDADE COMPROVADAS - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL, CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS - RETRATAÇÃO EM JUÍZO ISOLADA E SEM APOIO NA PROVA - CONCURSO DE AGENTES - ADMISSIBILIDADE - ROUBOS PRATICADOS POR DUAS PESSOAS - CUSTAS - ISENÇÃO - CONCESSÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.

- A retratação, para adquirir validade, deve ser razoavelmente justificada. Entretanto, desacompanhada de elementos que a corroborem, como ocorre in casu, não tem ela o condão de elidir os efeitos da confissão extrajudicial, principalmente quando esta veio confirmada por outros elementos de convicção, inclusive coletados em Juízo.
-Impõe-se o reconhecimento da incidência de causa de aumento de pena relativa ao concurso de agentes se os roubos foram praticados pelos dois réus.

Decisão

NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS
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