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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 3071724-94.2006.8.13.0024 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
10/02/2014
Julgamento
30 de Janeiro de 2014
Relator
Batista de Abreu
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_ED_10024063071724002_de3da.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - REJEITAR O RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - REJEITAR O RECURSO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - REJEITAR O RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE -- REJEITAR O RECURSO - Não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão proferido, quando as questões suscitadas nos autos foram examinadas em sua totalidade, exaustivamente debatidas e demonstram o entendimento do Relator, bem como da Turma Julgadora.

Decisão

REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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