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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-82.2010.8.13.0342 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Domingos Coelho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MG_AC_10342100077482001_0e7d7.pdf
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Ementa

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM FOLHA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. DESCONTO INDEVIDO. DANO MATERIAL. DANO MORAL. CRITÉRIOS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

1. Constatando-se que não há prova do aludido contrato, cabe à instituição financeira devolver ao consumidor a quantia indevidamente descontada em folha de pagamento de benefício previdenciário do INSS.
2. É evidente o abalo psicológico que passa a aposentada que é surpreendida com sucessivos descontos mensais que subtraem quase 10% (dez por cento) do seu parco benefício previdenciário, fazendo jus, portanto, ao recebimento de indenização por dano moral.
3. No que se refere ao quantum indenizatório, é assente na doutrina e na jurisprudência que a honra do cidadão deve ser compensada segundo parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade.

Decisão

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/119381480/apelacao-civel-ac-10342100077482001-mg