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18 de Julho de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 1996817-29.2010.8.13.0024 MG

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos
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Processo
ED 1996817-29.2010.8.13.0024 MG
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
19/02/2014
Julgamento
11 de Fevereiro de 2014
Relator
Gutemberg da Mota e Silva

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.

Embargos de declaração não se prestam a corrigir suposto erro de julgamento, e, ausente qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC, devem ser rejeitados. Embargos de declaração não acolhidos.

Decisão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS