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23 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv : AI 0940345-92.2013.8.13.0000 MG

DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DE CAPACIDADE - RECURSO PROVIDO.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 anos
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Processo
AI 0940345-92.2013.8.13.0000 MG
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
26/02/2014
Julgamento
20 de Fevereiro de 2014
Relator
Moreira Diniz

Ementa

DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DE CAPACIDADE - RECURSO PROVIDO.
- À míngua de prova, a cargo dos autores, de maior capacidade financeira do réu, mostra-se prudente a adoção do valor sugerido pelo próprio obrigado, para fixação dos alimentos provisórios, em favor dos filhos menores do casal.

Decisão

SÚMULA: DERAM PROVIMENTO