jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-35.2014.8.13.0016 Alfenas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 6ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

Bruno Terra Dias
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO QUALIFICADA - REEXAME DE PROVAS - APREENSÃO DE PEÇAS PRODUTO DE CRIME NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO RÉU - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM LÍCITA DO BEM - RÉU PROPRIETÁRIO DE OFICINA - CIRCUNSTÂNCIAS QUE INDICAM DEVER O RÉU SABER DA ORIGEM CRIMINOSA DO BEM - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO.

- Se o réu admitiu a aquisição de bem produto de furto, tratando-se de comerciante experiente no ramo de compra e venda de peças, conhecedor das exigências para o exercício da atividade, inviável o pleito desclassificatório, devendo subsistir a condenação.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1194227528/apelacao-criminal-apr-10016140141710001-alfenas

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX70427770001 MG

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX SP 2018/XXXXX-0

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação: APL XXXXX-95.2020.8.16.0131 PR XXXXX-95.2020.8.16.0131 (Acórdão)

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX RS 2012/XXXXX-4

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL (ACR): APR XXXXX-11.2008.4.01.3801