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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 5683303-37.2020.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
16/04/2021
Julgamento
14 de Abril de 2021
Relator
Otávio Portes
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Ementa

EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÔNUS ECONÔMICO DA PERÍCIA. PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. REQUERIMENTO POR AMBAS AS PARTES. HONORÁRIOS PERICIAIS RATEADOS ENTRE AS PARTES PROPORCIONALMENTE. AUTORA LITIGANTE SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HONORÁRIOS. ISENÇÃO. CUSTEIO AO FINAL PELO SUCUMBENTE OU PELO ESTADO. NOMEAÇÃO DE PERITO - PERÍCIA MÉDICA - ESPECIALIDADE EM CIRURGIA PLÁSTICA - INOBSERVÂNCIA - SUBSTITUIÇÃO DO PERITO - POSSIBILIDADE.

1) Sendo a perícia requerida por ambas as partes ou determinada de ofício pelo juiz, o ônus econômico da prova será rateado entre as partes, conforme mandamento do artigo 95, caput, do CPC/15. 2) A parte beneficiária da assistência judiciária gratuita está isenta do pagamento da aludida verba, nos termos do artigo 98, § 1º, VI, do CPC/15, destacando-se que tal isenção, contudo, não transfere à parte contrária o ônus do pagamento de prova técnica que não requereu, salvo ao final da demanda se vencida, cabendo o pagamento da correspondente quantia ao Estado, ao qual incumbe prestar assistência judiciária aos necessitados e garantir o acesso à Justiça. 3) A interpretação da norma do art. 465 do CPC, pela qual "O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo", orienta no sentido de que em casos de ação de indenização por erro médico decorrente de cirurgia plástica estética, a melhor solução possível da lide demanda a nomeação de um médico perito especialista em cirurgia plástica estética.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1194261700/agravo-de-instrumento-cv-ai-10000205683295001-mg

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