Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 025XXXX-46.2012.8.13.0701 MG

INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO APÓS PAGAMENTO MÍNIMO - INCLUSÃO DO NOME EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - CULPA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - PAGAMENTO EM ATRASO - PARCELA DE CULPA DA DEVEDORA - CULPA CONCORRENTE - VALOR - REDUÇÃO PERTINENTE. INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO APÓS PAGAMENTO MÍNIMO - INCLUSÃO DO NOME EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - CULPA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - PAGAMENTO EM ATRASO - PARCELA DE CULPA DA DEVEDORA -- CULPA CONCORRENTE - VALOR - REDUÇÃO PERTINENTE. Falhou a instituição financeira em sua obrigação contratual, já que não poderia promover restrição nos dados da devedora por dívida paga no valor indicado como mínimo. Por outro lado, verifica-se que a negativação foi provocada também pelo atraso no pagamento da fatura, tendo a devedora uma parcela de culpa pelo aborrecimento experimentado. Diante da culpa concorrente, o valor da indenização merece ser reduzido.

DERAM PARCIAL PROVIMENTO