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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 025XXXX-46.2012.8.13.0701 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

14/03/2014

Julgamento

11 de Março de 2014

Relator

Mota e Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MG_AC_10701120256386001_4400a.pdf
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Ementa

INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO APÓS PAGAMENTO MÍNIMO - INCLUSÃO DO NOME EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - CULPA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - PAGAMENTO EM ATRASO - PARCELA DE CULPA DA DEVEDORA - CULPA CONCORRENTE - VALOR - REDUÇÃO PERTINENTE. INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO APÓS PAGAMENTO MÍNIMO - INCLUSÃO DO NOME EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - CULPA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - PAGAMENTO EM ATRASO - PARCELA DE CULPA DA DEVEDORA - CULPA CONCORRENTE - VALOR - REDUÇÃO PERTINENTE.

INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO APÓS PAGAMENTO MÍNIMO - INCLUSÃO DO NOME EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - CULPA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - PAGAMENTO EM ATRASO - PARCELA DE CULPA DA DEVEDORA - CULPA CONCORRENTE - VALOR - REDUÇÃO PERTINENTE. INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO APÓS PAGAMENTO MÍNIMO - INCLUSÃO DO NOME EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - CULPA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - PAGAMENTO EM ATRASO - PARCELA DE CULPA DA DEVEDORA -- CULPA CONCORRENTE - VALOR - REDUÇÃO PERTINENTE. Falhou a instituição financeira em sua obrigação contratual, já que não poderia promover restrição nos dados da devedora por dívida paga no valor indicado como mínimo. Por outro lado, verifica-se que a negativação foi provocada também pelo atraso no pagamento da fatura, tendo a devedora uma parcela de culpa pelo aborrecimento experimentado. Diante da culpa concorrente, o valor da indenização merece ser reduzido.

Decisão

DERAM PARCIAL PROVIMENTO
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