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24 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
20/04/2021
Julgamento
15 de Abril de 2021
Relator
José Américo Martins da Costa
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Inteiro Teor



EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PREVENÇÃO - IDENTIDADE DA MATÉRIA JURÍDICA - NÃO CONFIGURAÇÃO - DESTITUIÇÃO DE ADVOGADO - IRMÃO DO MAGISTRADO JÁ ATUANTE NO FEITO - IMPEDIMENTO DO ADVOGADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DOLO PROCESSUAL - INEXISTÊNCIA. 1. O simples fato de haver identidade entre as matérias jurídicas discutidas não configura prevenção, sendo necessário que se constate a identidade de ato, fato, contrato ou relação jurídica. 2. O impedimento do magistrado somente se verifica quando o advogado já integrava o processo antes do início da atividade judicante do juiz. 3. Fixada a competência do magistrado, não se mostra possível o ingresso posterior de advogado para atuar na causa que tenha relação de parentesco com o julgador. 4. A condenação por litigância de má-fé exige a configuração clara de alguma das hipóteses do art. 80 do CPC/2015, além do dolo processual.

AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.20.554165-9/001 - COMARCA DE MANHUAÇU - AGRAVANTE (S): JOSE MARQUES DE FREITAS, NELSINO MARQUES DE FREITAS - AGRAVADO (A)(S): ABNER AMBROSIO DA FONSECA, CELIO SILVA CAMARGO

A C Ó R D Ã O

Vistos etc., acorda, em Turma, a 15ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR DE PREVENÇÃO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

DES. JOSÉ AMÉRICO MARTINS DA COSTA

RELATOR.





DES. JOSÉ AMÉRICO MARTINS DA COSTA (RELATOR)



V O T O

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por NELSINO MARQUES DE FREITAS e JOSÉ MARQUES DE FREITAS contra a decisão (ordem 72) que, nos autos do cumprimento de sentença ajuizado em desfavor de ABNER AMBRÓSIO DA FONSECA e CELIO SILVA CAMARGO, determinou a constituição de novo procurador nos autos, nos seguintes termos:

"Tendo em vista o que consta no art. 144 do CPC e o entendimento do TJMG que o Dr. Valdinei Lopes do Carmo por ser irmão deste Magistrado, impedido está de ingressar no feito, posto que este Juízo já estava no processo quando referido advogado juntou procuração em defesa do réu, determino a intimação do réu, através do referido advogado para desconstituir o Dr. Valdinei Lopes do Carmo, como seu (s) procurador (es) nos autos, no prazo legal e constituir novo procurador, nos termos do art. 144, § 1º,do CPC.

Decorrido o prazo, não havendo cumprimento por parte do réu através do Dr. Valdinei Lopes do Carmo voluntariamente, intime-se pessoalmente o réu para constituir novo procurador, sob pena de ser considerado revel, com o prosseguimento do feito, nos termos do art. 346, do CPC".

Nas razões recursais, aduz-se, em resumo, que a decisão agravada violou os direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa, pois proibiu os agravantes de contratar o advogado Dr. Valdinei Lopes do Carmo.

Alegam que a destituição significa negar o direito do advogado ao trabalho.

Afirmam que o impedimento deve ser reconhecido em relação ao juízo a quo, e que o escritório constituído está no mercado desde 2013, ano em que Dr. Walteir José da Silva, MM. Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca, era Juiz Titular da 2ª Vara Criminal.

Asseveram que a Comarca de Manhuaçu conta com seis juízes, não havendo nenhum motivo, muito menos fundamentação jurídica para que o Juiz titular da 1ª Vara Cível determine a destituição dos procuradores.

Pontuam que o § 1º do artigo 144 do Código de Processo Civil deve ser interpretado conjuntamente com o parágrafo 2º, ou seja, é necessário que haja intenção de se criar o fato superveniente, o que não é o caso dos autos, tendo em vista que o causídico se manifestou na primeira oportunidade que lhe fora ofertada.

Sustentando a possibilidade de remessa dos autos para outro juízo da comarca, rogam pela concessão de efeito suspensivo e, ao final, pelo provimento do recurso.

O preparo foi recolhido, conforme documentos juntados à ordem 2.

O recurso foi recebido apenas em seu efeito devolutivo, conforme decisão proferida à ordem 76.

Apresentadas as contrarrazões à ordem 78, nas quais os agravados requereram o reconhecimento de conexão com o agravo 1.0000.20.554196-4/001, e a condenação dos agravantes ao pagamento de multa por litigância de má-fé, os autos retornaram à conclusão.

É o relatório no necessário. Decide-se.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Analisa-se a admissibilidade do recurso com base nas disposições do Código de Processo Civil de 2015, uma vez que a decisão recorrida foi publicada sob sua vigência, aplicando-se, assim, o enunciado 54 do Fórum de Debates e Enunciados sobre o NCPC deste e. TJMG, in verbis:

"A legislação processual que rege os recursos é aquela da data da publicação da decisão judicial, assim considerada sua publicação em cartório, secretaria ou inserção nos autos eletrônicos".

O colendo Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico sobre o tema:

"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO PARCIAL. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO JULGADO. MULTA. ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE.

I- Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973.

[...]. (AgRg no REsp 1258054/MG, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/06/2016, DJe 30/06/2016)".

Fixada essa premissa e tendo-se em vista que foram satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, CONHECE-SE do recurso interposto.

PRELIMINAR DE PREVENÇÃO

Nas contrarrazões apresentadas à ordem 78, os agravados requereram o reconhecimento de conexão com o agravo 1.0000.20.554196-4/001, distribuído à relatoria do eminente Desembargador Adriano de Mesquita Carneiro, na 11a Câmara Cível deste Tribunal.

Como cediço, o artigo 79 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais dispõe sobre a prevenção do órgão julgador, estabelecendo que:

"O órgão julgador que primeiro receber a distribuição de habeas corpus, mandado de segurança, recurso e de qualquer outra causa, ainda que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivada do mesmo ato, fato, contrato, ou relação jurídica, e nos processos de execução dos respectivos julgados."

De acordo com a redação do dispositivo acima, havendo recursos em causas derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, o órgão julgador que primeiro recebeu a distribuição se torna prevento para apreciar e julgar o recurso posterior.

Não obstante a pretensão dos agravados, não há que se falar em prevenção no caso dos autos. Isso porque o presente agravo de instrumento e o agravo distribuído à relatora do eminente Desembargador Adriano de Mesquita Carneiro não foram interpostos em ações derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica.

O presente agravo de instrumento - autos nº. 1.0000.20.554165-9/001 - foi interposto nos autos do cumprimento de sentença oriundo da ação de depósito movida por ABNER AMBRÓSIO DA FONSECA contra NELSINO MARQUES DE FREITAS e JOSÉ MARQUES DE FREITAS. O referido cumprimento de sentença tem por objeto a sentença proferida nos autos nº. 0834341-86.2008.813.0394.

Já o agravo de instrumento nº. 1.0000.20.554196-4/001, distribuído à relatoria do eminente Desembargador Adriano de Mesquita Carneiro em 26 de outubro de 2020, foi interposto nos autos do cumprimento de sentença oriundo da ação de depósito ajuizada por ABNER AMBRÓSIO DA FONSECA contra NELSINO MARQUES DE FREITAS e MARIA ELIZA LOUBACK. O referido cumprimento de sentença tem por objeto a sentença proferida nos autos nº. 0394.08.083435-8.

Como se verifica, tratam-se de recursos interpostos em ações distintas, pois as partes e contrato discutido são diferentes. Conforme acertadamente decidido em primeiro grau de jurisdição nos autos nº. 0394.08.083435-8, "os contratos de depósitos das ações de depósito são distintos, em que pese possuírem a mesma data de emissão, por duas razões, primeira, que as partes contratantes não são as mesmas, ou seja, em um contrato existe um devedor, ao passo que no outro são dois devedores; segunda, a quantidade de sacas de café, em um contrato, foram depositados 1.417 sacas de café arábica, tipo 7, bebida rio, bica corrida, com até 180 defeitos, sacas com 60,5kg nesta data, e no outro 2.743 sacas de café arábica, tipo 7, bebida rio, bica corrida, com até 180 defeitos, sacas com 60,5kg".

Logo, ainda que a questão jurídica objeto dos recursos seja igual, não há que se falar em prevenção, uma vez que as ações de origem nada têm em comum. O simples fato de haver identidade entre as matérias jurídicas discutidas nos recursos não configura prevenção.

Portanto, estando correta a livre distribuição dos agravos de instrumento, REJEITA-SE a preliminar arguida em contrarrazões.

MÉRITO

Conforme relatado, os agravantes buscam reformar a decisão que determinou a constituição de novo procurador nos autos. Para o juízo a quo, a constituição do advogado Dr. Valdinei Lopes do Carmo nos autos do cumprimento de sentença é vedada, pois o nobre causídico é irmão do magistrado, o qual já atuava no feito desde a fase de conhecimento.

Ao exame da quaestio, verifica-se que a decisão deve ser mantida.

Com efeito, o § 2º do artigo 144 do CPC/15, estabelece, expressamente, ser vedada a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz, norma esta, segundo a lição de Daniel Amorim Assunção Neves, "fundada no princípio da boa-fé objetiva consagrada no art. 5º do CPC/15, que pretende impedir que a parte burle o princípio do juízo natural"(Novo Código de Processo Civil Comentado. Salvado: JusPodivm, 2016. p. 243).

A propósito, o § 1º do mesmo dispositivo legal prevê que o impedimento do magistrado somente se verifica quando o advogado já integrava o processo antes do início da atividade judicante do juiz; caso contrário, impedimento haverá para o exercício da advocacia. Assim estabelece o dispositivo em comento:

"Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

[...]

VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório;

[...]

§ 1º Na hipótese do inciso III, o impedimento só se verifica quando o defensor público, o advogado ou o membro do Ministério Público já integrava o processo antes do início da atividade judicante do juiz."

No caso dos autos, constata-se que o Dr. Valdinei Lopes do Carmo foi constituído advogado das partes apenas na fase de cumprimento de sentença, posteriormente ao inicio da atividade judicante do juízo de piso nesta demanda, de modo que o impedimento, neste caso, é do causídico e não do julgador. Nesse sentido é a jurisprudência pacífica deste egrégio Tribunal de Justiça:

"EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E EMBARGOS DO EXECUTADO. CONSTITUIÇÃO DO IRMÃO DO JUIZ COMO ADVOGADO. COMPETENCIA FIXADA. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO 1. Nos termos do artigo 144, inciso III c/c § 1º do CPC/15, não haverá impedimento do magistrado quando estiver atuando no caso advogado que seja seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, se o mesmo entrar no feito com a ação já em curso. Fixada a competência, tem-se o impedimento do causídico e não do magistrado. (TJMG - Conflito de Competência 1.0000.18.146273-0/000, Relator (a): Des.(a) Otávio Portes, 16ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 06/11/2019, publicação da sumula em 21/11/2019)".

"EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO FIXADA - INGRESSO POSTERIOR DE ADVOGADO - GRAU DE PARENTESCO COM O JUIZ DA CAUSA - IMPEDIMENTO DO ADVOGADO DE ATUAR NA CAUSA. Tendo sido fixada a competência do magistrado, não se mostra possível o ingresso posterior de advogado para atuar na causa que tenha relação de parentesco com o julgador. Em casos que tais, deve ser reconhecido o impedimento do causídico e não do juiz. (TJMG - Conflito de Competência 1.0000.18.093089-3/000, Relator (a): Des.(a) Luciano Pinto, 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 16/05/2019, publicação da sumula em 28/05/2019)".

Por essas razões, deve ser mantida a decisão que, acertadamente, determinou a destituição do advogado constituído pelos agravantes nos autos, Dr. Valdinei Lopes do Carmo, em razão dele estar impedimento de atuar no feito em que o irmão é magistrado com competência já fixada desde a fase de conhecimento.

Por fim, no tocante à multa por litigância de má-fé, cuja aplicação foi requerida em contrarrazões, razão não assiste aos agravados.

A aplicação da multa por litigância de má-fé somente deve ocorrer quando restar comprovado nos autos um comportamento da parte que, objetivando dificultar o andamento do feito, se enquadre em uma das hipóteses previstas no artigo 80 do Código de Processo Civil de 2015, in verbis:

"Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:

I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;

II - alterar a verdade dos fatos;

III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;

IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;

V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;

VI - provocar incidente manifestamente infundado;

VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório".

Contudo, para que a parte seja considerada litigante de má-fé, é necessária a comprovação do dolo processual, o que não há no caso em apreço. Conforme já decidido pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, "a simples interposição de recurso não caracteriza litigância de má-fé, salvo se ficar comprovada a intenção da parte de obstruir o trâmite regular do processo (dolo), a configurar uma conduta desleal por abuso de direito" (Aglnt no AREsp 1.427.716. Rel. Min. Marcos Buzzi. Julgado em 29/4/2019).

Nesse mesmo sentido, é a jurisprudência deste egrégio Tribunal de Justiça, representada pela ementa abaixo transcrita:

"AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA FISÍCA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

[...]

- Conforme entendimento do Col. Superior Tribunal de Justiça, a litigância de má-fé pressupõe o dolo da parte no entravamento da tramitação processual, com inobservância do dever de proceder com lealdade, por meio de conduta intencionalmente maliciosa e temerária.

[...]

(TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0569.06.006287-8/001, Relator (a): Des.(a) Alexandre Santiago, 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 13/12/2017, publicação da sumula em 18/12/2017)".

Analisando detidamente os autos, verifica-se não haver prova de que os agravantes tenham agido com dolo de tumultuar o andamento processual, razão pela qual não se justifica a aplicação da penalidade por litigância de má-fé. Ademais, há que se considerar que a simples alegação de tese, ainda que sem razão, consubstancia exercício regular do direito de defesa.

Dessa maneira, deve ser indeferido o pedido formulado pelos agravados de aplicação da multa por litigância de má-fé.

DISPOSITIVO

Diante do exposto e observada a determinação do artigo 93, IX, da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, REJEITA-SE A PRELIMINAR DE PREVENÇÃO e, no mérito, NEGA-SE PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se incólume a decisão recorrida.

Custas ao final pelo vencido.



DES. OCTÁVIO DE ALMEIDA NEVES - De acordo com o (a) Relator (a).

JD. CONVOCADO FERRARA MARCOLINO - De acordo com o (a) Relator (a).



SÚMULA: "REJEITARAM A PRELIMINAR DE PREVENÇÃO E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO."

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