4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 079XXXX-23.2008.8.13.0040 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
12/03/2014
Julgamento
27 de Fevereiro de 2014
Relator
Newton Teixeira Carvalho
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECURSO PROVIDO PARA JULGAR EXTINTO OS EMBARGOS. APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECURSO PROVIDO PARA JULGAR EXTINTO OS EMBARGOS.
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECURSO PROVIDO PARA JULGAR EXTINTO OS EMBARGOS. APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA -- RECURSO PROVIDO PARA JULGAR EXTINTO OS EMBARGOS. Não tem ilegitimidade ativa a embargante, quando não participa no negócio jurídico, ensejador da execução.
Decisão
DERAM PROVIMENTO AO RECURSO