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25 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0005320-11.2012.8.13.0701 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 anos
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Ementa

INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CANCELAMENTO DE VOO - FALTA DE JUSTA CAUSA.

O ato de cancelamento de vôo desprovido de justa causa enseja adequada compensação pecuniária por dano moral. Recurso provido em parte.

Decisão

DERAM PARCIAL PROVIMENTO
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