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20 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0005320-11.2012.8.13.0701 MG

INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CANCELAMENTO DE VOO - FALTA DE JUSTA CAUSA.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 anos
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Processo
AC 0005320-11.2012.8.13.0701 MG
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
06/03/2014
Julgamento
26 de Fevereiro de 2014
Relator
Saldanha da Fonseca

Ementa

INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CANCELAMENTO DE VOO - FALTA DE JUSTA CAUSA.
O ato de cancelamento de vôo desprovido de justa causa enseja adequada compensação pecuniária por dano moral. Recurso provido em parte.

Decisão

DERAM PARCIAL PROVIMENTO