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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0014098-29.2010.8.13.0704 Unaí

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 8ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
26/04/2021
Julgamento
22 de Abril de 2021
Relator
Anacleto Rodrigues
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - RECONHECIMENTO DE PESSOAS - VIABILIDADE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONCURSO DE PESSOAS - DECOTE - IMPOSSIBILIDADE.

Demonstradas a autoria e a materialidade delitiva, a manutenção da condenação do agente é medida que se impõe. O reconhecimento de pessoas, realizado com a observância do procedimento previsto no art. 226 do CPP, é fator idôneo para influir no convencimento do magistrado, independentemente do lapso transcorrido entre o fato e sua realização. Quando presentes os requisitos necessários ao reconhecimento do concurso de pessoas, inviável a sua não aplicação.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1198354207/apelacao-criminal-apr-10704100014098001-unai

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