4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED 001XXXX-48.2013.8.13.0097 Cachoeira de Minas
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 3ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
27/04/2021
Julgamento
12 de Março de 2021
Relator
Jair Varão
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Ementa
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO - ACOLHIMENTO.
Acolhem-se os embargos de declaração para sanar contradição existente entre a fundamentação e o dispositivo do julgado.