jusbrasil.com.br
6 de Julho de 2022
  • 1º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TJMG • 021XXXX-24.2020.8.13.0024 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Juiz

JOSE XAVIER MAGALHAES BRANDAO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo nº 0024.20.021.532-5

11ª Vara Criminal

Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Réu: Victor Raphael Domingos Martins

S E N T E N Ç A

Vistos, etc.

O Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inquérito policial, ofereceu denúncia em 03/08/2020 contra Victor Raphael Domingos Martins, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 157, § 3º, do Código Penal Brasileiro, porque, segundo o órgão acusador, no dia 23 de maio de 2020, por volta das 06h43min, em um matagal próximo à Rodovia MG 010, bairro Serra Verde, o denunciado, tentou subtrair a bolsa da vítima Ana Karla Soares da Conceição, empregando extrema violência, que foram a causa efetiva de sua morte, conforme a cópia da certidão de óbito anexa.

Segundo a peça acusatória, na data dos fatos, a vítima se deslocava para um ponto de ônibus localizado às margens da Rodovia MG-010 quando fora abordada pelo denunciado, que exigiu a entrega de sua bolsa.

Narra o Parquet que, a vítima reagiu a abordagem, momento em que o denunciado a atacou, puxando-a para o interior de uma mata, onde passou a desferir violentamente vários golpes contra Ana Karla, causando na mesma fratura dos ossos nasais, fratura na mandíbula bilateralmente e traumatismo cranioencefálico, conforme Relatório Médico de fls. 70/71.

Consta na denúncia que, ao perceber a aproximação de um homem na mata, o denunciado se assustou e evadiu do local, deixando a vítima ferida caída ao solo. Neste momento, um indivíduo que passava pela MG-010 avistou um homem com as mesmas características físicas do denunciado correndo às margens da rodovia, após sair de uma mata, sem camisa, em atitude suspeita. Ainda, conforme relato de tal indivíduo, que não foi identificado, populares estavam acionando socorro para uma mulher que se encontrava ferida no interior da mata, muito ensanguentada.

Acionada, a Polícia Militar de posse de tais informações iniciou rastreamento próximo ao bairro São Benedito Colégio, em Santa Luzia, onde procederam a abordagem de Victor, que indicou aos militares o local onde a vítima se encontrava.

Diante dos fatos, o denunciado foi preso em flagrante e conduzido até uma Unidade Policial.

Narra a exordial, ainda, que os policiais se deslocaram até o local indicado pelo autor, onde encontraram a ofendida Ana Karla caída, muito machucada, razão pela qual foi acionada uma equipe do Corpo de Bombeiros, que a conduziu até o hospital Risoleta Tolentino Neves.

A vítima permaneceu internada no CTI por mais de um mês, vindo a falecer no dia 29/06/2020, por politraumatismo contuso, em decorrência das agressões causadas pelo autor, conforme cópia de Certidão de Óbito.

Por fim, o Ministério Público ressaltou que, no local das agressões foi encontrada uma camisa de cor amarela, do time norte-americano denominado “Lakers”, com vestígios de sangue, de propriedade do acusado, conforme Comunicação de Serviço de fls. 82/85 e fotos de fls. 42/43.

Auto de prisão em flagrante delito às fls. 02/06.

Despacho da Autoridade Policial às fls. 07/V, ratificando a prisão em flagrante do acusado.

Boletim de Ocorrência às fls. 14/17.

Segundo depoimento do acusado Victor prestado perante a Autoridade Policial às fls. 44/45

Auto de Apreensão às fls. 60.

Termo de Restituição às fls. 61.

Relatório Médico da vítima Ana Karla às fls. 70/73.

Comunicação de Serviço às fls. 76/85

Laudo de exame em lâmina de esfregaço coletado de pessoa viva para pesquisa de espermatozoide às fls. 106.

Laudo de pesquisa de esperma (exceto em lâminas) às fls. 112/v.

Laudo de exame indireto referente ao protocolo de humanização do atendimento à vítima de violência sexual às fls. 113/114.

Despacho de Indiciamento e Relatório da Autoridade Policial às fls. 115 e 116, respectivamente.

Decisão às fls. 144/145, que homologou o APFD e converteu a prisão em flagrante do acusado em prisão preventiva.

Denúncia recebida em 10/08/2020, conforme decisão à fl. 163.

Certidão de óbito da vítima Ana Karla Soares da Conceição às fls. 167.

O acusado foi citado e intimado pessoalmente às fls. 169, e apresentou resposta à acusação às fls. 169v, através da Defensoria Pública.

Laudo de necrópsia da vítima Ana Karla Soares da Conceição às fls. 180/181v.

Durante a Audiência de Instrução realizada em 15/09/2020, por meio de videoconferência, foi ouvida a testemunha Raquel Fernandes Guimarães Souza. Na oportunidade, a Defesa pleiteou por esclarecimentos periciais quanto ao laudo de necrópsia da vítima Ana Karla, juntado às fls. 180/182, o que foi deferido (fls. 193 e mídia de fls. 194).

Ofício PCMG/IML/SPM nº 93/2020, em resposta ao pedido de esclarecimento formulado pela Defesa em audiência, acostado às fls. 207.

Em Audiência Complementar realizada na data de 10/11/2020, por meio de videoconferência, a Defesa requereu a suspensão do interrogatório do réu, haja vista que a carta precatória com a oitiva dos policiais militares não havia aportado aos autos, sendo deferido o pedido e redesignada a audiência para o dia 01/12/2020 (fls. 215).

A testemunha Vera Lúcia foi ouvida através de Carta Precatória expedida para a Comarca de Santa Luzia/MG, conforme termo de oitiva às fls. 226 e mídia de fls. 234.

A testemunha Ariana de Oliveira Amaral foi ouvida através de Carta Precatória expedida para a Comarca de Vespasiano/MG, conforme termo de oitiva e mídia de fls. 229/230.

Realizada Audiência em Continuação na data de 01/12/2020, através de videoconferência, foi exibida para as partes a mídia da Carta Precatória expedida para Comarca de Vespasiano na qual foram ouvidas a testemunha Tainara e o policial militar Deibis Apolinário. Em seguida, foi procedido o interrogatório do acusado, encerrando a instrução processual (fls. 237 e mídia de fls. 238).

A guisa de diligências (art. 402 do CPP), o Parquet requereu pela juntada da mídia da oitiva das testemunhas Tainara e Deibis, ouvidas por Carta Precatória (fls. 259), ao passo que a Defesa nada requereu.

O Ministério Público apresentou alegações finais às fls. 260/264 através de memoriais, requerendo o acolhimento da pretensão exposta na peça acusatória, pugnando pela condenação do acusado Victor Raphael Domingos Martins, como incurso nas penas do art. 157, § 3º, inciso II, do Código Penal, com a suspensão de seus direitos políticos, após o trânsito em julgado (art. 15, III, da CR/88).

A Defesa do acusado Victor Raphael Domingos Martins, em alegações derradeiras, apresentadas às fls. 266/273, pleiteou pela absolvição quanto ao crime de latrocínio, por falta de provas suficientes a ensejar uma condenação. Eventualmente, requereu pela desclassificação do crime da modalidade consumada para a modalidade tentada, na forma do art. 13, § 1º, do CPB, fundada na dúvida sobre o desdobramento causal que resultou na morte da vítima, nos termos das respostas ao pedido de esclarecimento formulado pela Defesa, acostado a fls. 207.

Por fim, pleiteou a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao acusado, por ser pobre no sentido legal.

Vieram os autos conclusos para decisão.

É o relato dos autos.

Decido.

Cuidam os autos de ação penal pública incondicionada através da qual o Ministério Público pretende ver o acusado Victor Raphael Domingos Martins, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 157, § 3º, inciso II, do Código Penal Brasileiro.

Processo em ordem, inexistindo nulidades a sanar, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo preliminares a analisar e não se antevendo aquelas reconhecíveis de ofício.

A materialidade do fato restou sobejamente comprovada nos autos através do auto de prisão em flagrante (fls. 02/06), boletim de ocorrência (fls. 14/17), auto de apreensão (fls. 60) termo de restituição (fls. 61), relatório médico (fls. 70/73), certidão de óbito (fls. 167) e laudo de necrópsia (fls.180/181).

No tocante à autoria delitiva, tenho que esta também restou satisfatoriamente positivada nos autos, eis que durante a persecução penal foram amealhadas provas suficientes para embasar um decreto condenatório firme em desfavor do acusado.

O acusado Victor Raphael Domingos Martins quando preso em flagrante, perante a autoridade policial, usou de seu direito constitucional ao silêncio.

Durante a fase investigativa, o acusado Victor Raphael prestou suas declarações perante a autoridade policial (fls. 44/45), oportunidade em que confessou a prática delitiva e afirmou:

“(...) QUE o declarante tinha a intenção de roubá-la, mas quando ela reagiu o declarante a atacou, uma vez que estava bêbado e drogado; QUE na noite anterior ao ocorrido, o declarante teve uma briga em casa com a sua esposa, por motivos banais; QUE em razão da briga, o declarante colocou todas as suas roupas na mochila e saiu de casa; QUE já saiu de casa alcoolizado; QUE ficou andado pelo seu bairro, até que encontrou com a pessoa de alcunha “CHULÉ”, o qual estava com uma garrafa de pinga e ofereceu um gole ao declarante; QUE ficou conhecendo “CHULÉ” aquela noite, pois até então, nunca tinha o visto; QUE não sabe o nome de “CHULÉ”, conforme se expressa; QUE após tomarem a pinga, pediu que “CHULÉ”, acompanhasse o declarante até a sua casa, com que ele pudesse devolver as alianças para TAINARA, sua esposa; QUE foi junto com CHULÉ, mas TAINARA não chegou a ver o declarante, pois ficou escondido na casa vizinha, olhando como seria a reação dela com CHULÉ; QUE TAINARA não viu o declarante e pediu que o compadre dela pegasse as alianças com CHULÉ; QUE depois que saíram de lá, o declarante junto com CHULÉ foram em direção ao bar do CLAUDINEI, localizado na Avenida Coletora 2, no bairro Morro Alto, aonde terminaram de beber a cachaça e começaram a fazer uso de cocaína, o qual CHULÉ tinha comprado ao lado do bar; QUE o declarante entregou para CHULÉ a quantia de quarenta reais que lhe pertencia, para que ele comprasse a droga; QUE CHULÉ comprou quatro pinos de cocaína; QUE nem o declarante e nem CHULÉ entraram no bar do CLAUDINEI, exceto em um certo momento, que o declarante entrou para comprar um cigarro, pois ficaram bebendo e fazendo uso de droga ao lado do bar; QUE depois de usarem droga e beberem a cachaça, CHULÉ foi embora; QUE então o declarante se pôs a andar pelo bairro, sem rumo; QUE usou o restante da droga e ainda fumou um outro cigarro, que comprou numa padaria 24 horas; QUE quando estava amanhecendo, o declarante estava indo embora para a casa da sua mãe, quando viu a vítima, a qual estava andando, parecendo estar indo em direção ao ponto de ônibus; QUE a intenção do declarante era furtar a vítima, então a abordou próximo a entrada da mata, onde ela foi encontrada; QUE esclarece que conhece bem o local, uma vez que já tinha trabalhado como fiscal na cabine do Move, aonde a vítima fora encontrada; QUE exigiu da vítima a sua bolsa, mas ela reagiu, não entregando a bolsa e gritando; QUE o declarante então puxou a vítima, levando-a para dentro da mata, momento em que começou a desferir vários golpes nela; QUE o declarante deu vários socos na face da vítima; QUE o declarante ainda virou a bolsa da vítima, mas não chegou a pegar nada, pois neste momento percebeu um homem descendo pela entrada da mata; QUE o declarante se assustou e saiu correndo, deixando todos os seus pertences no local, incluindo sua mochila com as suas roupas, sua carteira como documentos, e o seu celular, além dos pertences da vítima, pois, como disse, não pegou nada; QUE não chegou a ver o homem; QUE ao sair correndo, o declarante se arranhou num arame farpado; QUE o declarante quando saiu correndo acreditou que tivesse matado a vítima; QUE se encontra aliviado por saber que isso não aconteceu, pois não estava aguentando a culpa; QUE o declarante afirmou que não violentou e nem estuprou a vítima; QUE deve ter ficado com a mesma cerca de dois minutos dentro da mata, até ver um homem chegando no local, e sair correndo; QUE depois que saiu correndo, o declarante atravessou o viaduto, entrou numa rua chamada Ibirapuera e pediu socorro numa casa; QUE um rapaz lhe atendeu; QUE o declarante então pediu a este rapaz que ligasse no 190 e informasse que o declarante havia sido assaltado junto com a vítima que acabara de atacar; QUE o declarante inventou essa história naquela hora, por medo de ser descoberto; Que após pediu o telefone emprestado para o rapaz, para que pudesse ligar para sua mãe; QUE pediu sua mãe, chamada VERA, que lhe encontrasse na entrada do viaduto, próximo a rotatória, sentido bairro São Cosme, QUE quando sua mãe chegou no local, o declarante também mentiu para ela dizendo que havia sido assaltado; QUE logo após os policiais chegaram no local e abordaram o declarante; QUE informa que neste momento estava sem camisa, com ela pendurada no ombro, uma vez que a tinha tirado para sacudi-la, uma vez que estava muito sujo de mato e suado; QUE acrescenta também que saiu de casa com uma camiseta azul marinho, mas que durante a noite trocou de camiseta por uma camisa do Galo, devido ao frio que estava sentindo; QUE ao ver a foro apresentada por sua esposa TAINARA, no qual está de camiseta azul, afirma ter sido com essa camisa que saiu de casa; QUE ao ver a foto em que está com uma camiseta do “LAIKERS” confirma que esta também lhe pertence e realmente foi encontrada no local onde estava a vítima, uma vez que caiu da mochila do declarante; QUE afirma não ter nenhuma passagem pela polícia; QUE já tinha muitos anos que não usava drogas e bebia; QUE acredita que todos os seus atos foram cometidos em razão do efeito causado pela droga e o álcool.”

Ouvido em juízo (mídia às fls. 238) o acusado esclareceu que trabalhava como vendedor de balas nas cabines do Move. Quanto aos fatos, negou a autoria aduzindo que não teve participação no ocorrido. Esclareceu que, na noite anterior ao crime fez uso de bebida alcoólica, mas estava consciente. Informou que teve uma discussão com sua companheira aproximadamente 01:30/01:40 da manhã, pois havia demorando no bar onde foi buscar cerveja. Afirmou que pegou sua mochila com suas roupas e saiu da residência de sua companheira, tendo voltado ao bar e encontrado “Chulé”, que não é seu amigo, mas sim seu conhecido. Informou que pediu a “Chulé” que levasse as alianças e as entregassem a sua companheira, o que foi feito, e ficou do lado de fora esperando. Sustentou que não ficou perambulando pelo bairro, mas sim sentado próximo a uma lagoa que é na Avenida Existente e, pela manhã, decidiu ir para a casa de sua mãe. Informou que dois rapazes o abordaram e pegaram sua bolsa, tendo saído correndo pela Avenida Existente, pedindo ajuda na casa de um indivíduo, o qual pediu para utilizar o celular para ligar para a polícia militar e para sua mãe. Após contato com sua mãe, a mesma foi ao seu encontro e de lá estavam a caminho da casa dela, que dista cerca de 15 minutos de onde estava. Esclareceu que, durante o trajeto para a casa de sua mãe, foi abordado por uma guarnição da policia militar que o levou para o local dos fatos, onde a vítima estava. Aduziu que a vítima estava na sua frente, e se lembrava que ela vestia saia, quando viu um dos autores abordando-a, momento em que a escutou gritando. Nega que tenha entrado em contradição nas suas alegações ao sargento Apolinário. Alegou que, cerca de uma hora depois que já estava detido na viatura, um dos policiais o mostrou uma foto e perguntou se a blusa fotografada pertencia a ele, tendo o mesmo afirmado que sim, oportunidade em que questionou ao militar se haviam achado sua mochila carteira e celular, tendo o policial dito que não e informado que ele estava preso. Relatou que o militar o questionou a razão de não ter ajudado a vítima ao escutar seu grito, tendo declarado que no dia alegou “ter dado um branco”, afirmando que na verdade correu em autodefesa pois, apesar de não ter percebido que eles estavam armado, “não ficou para pagar para ver”. Disse não ter presenciado o momento em que os indivíduos levaram a vítima para a mata. Esclareceu que durante o fato, estava atravessando o viaduto, pouco antes da cabine do Move “Trevo do Morro Alto” e, que o posto policial distava cerca de 800 metros a 1 km do local, mas não foi em direção a ele pois era difícil o acesso e pensou ser mais fácil pedir socorro nas residências. Confirmou que de fato a blusa que estava no local do crime era de sua propriedade. Negou ter confessado o crime ao policial condutor do flagrante bem como em sede investigativa. Declarou que policiais o retiraram do Ceresp Gameleira e o colocaram numa sala e depois um deles disse, conforme se expressou, “querendo ele ou não querendo, sendo ele ou não sendo, vai ser ele, estou cansado da delegada no meu pé para achar o culpado”. Após relatar a fala do policial, o acusado arguiu que o mesmo havia dito que expediria um mandado de prisão em nome de sua companheira e cumpriria o mesmo naquela tarde caso ele não confessasse o crime. Por fim, afirmou que os cortes em sua perna se deram em razão de sua fuga pelo matagal, após a abordagem pelos tais homens que relatou, passando por uma cerca de arame farpado.

Sua versão, contraditória, não merece credibilidade.

A testemunha Raquel Fernandes Guimarães Souza, policial militar, ouvida em juízo (mídia às fls. 194) alegou que recebeu a informação inicial do fato como sendo de crime de estupro e foi até o local. Afirmou que quando chegou a vítima já havia sido socorrida e encaminhada ao hospital, e o indivíduo suspeito já estava preso. Informou que foi até o hospital Risoleta Neves e, em contato com a equipe médica foi descartado a questão de crime de violência sexual. Esclareceu que, segundo relatos o acusado foi visto sem camisa, correndo pelas imediações, e quanto a esposa do acusado disse ter presenciado a mesma fazendo o reconhecimento da camisa encontrada no local dos fatos como sendo dele. Aduziu que a camisa localizada onde ocorreram os fatos era uma camisa de time americano.

A testemunha Ariana de Oliveira Amaral, em juízo (mídia às fls. 230) informou que era amiga da vítima e cuidava dos filhos da mesma para que ela pudesse trabalhar. Aduziu que os filhos da vítima têm 3, 7 e 11 anos de idade. Afirmou que no dia dos fatos a vítima esteve na sua casa por volta das 05:40 da manhã para deixar as crianças e sabia que a mesma estava com uma quantia de aproximadamente R$500,00 na bolsa, seu celular e um par de sapatos. Alegou que os pertences da vítima não foram encontrados e que Ana Karla ficou muito machucada em decorrência das agressões. Disse que ficou sabendo que o autor do delito era um funcionário que trabalhava na cabine do Move. Por fim afirmou que não conhecia o acusado, mas que já tinha o visto na cabine do Move.

A informante Vera Lúcia Inocêncio Martins, mãe do acusado, em juízo (mídia a fls. 234) alegou que no dia dos fatos seu filho havia ido para a casa de sua companheira e ela foi trabalhar. Afirmou que no dia seguinte, aproximadamente as 06:30 horas, seu telefone tocou, era seu filho, e ele lhe disse que havia sido assaltado, que já tinha acionado a Polícia Militar. Aduziu que foi ao encontro de seu filho e, quando voltavam para sua residência foram abordados por policiais e levados até o local onde aconteceram os fatos. Informou que seu filho negou que tenha cometido o crime, e que o mesmo estava sem sua mochila, documentos e seu celular. Por fim, afirmou que seu filho possuía uma camisa idêntica a que foi encontrada no local dos fatos.

A testemunha Deibis Apolinário da Silva, policial militar condutor do flagrante, em juízo (mídia às fls. 259) confirmou seu depoimento prestado na fase investigativa e afirmou que estava iniciando seu turno de serviço às 06:30 horas, quando passou um indivíduo apressado, em um automóvel, relatando que visualizou um homem grande correndo pela rodovia em atitude suspeita. Informou que se deslocaram no intuito de averiguar do que se tratava, quando então se deparam com uma multidão e outra viatura próximo de onde estava a vítima Ana Karla. Aduziu que, em seguida, continuaram o rastreamento e encontraram o acusado, que já havia sido abordado por outra guarnição, o pegaram e levaram até onde estava a vítima. Disse que o acusado “inventou” diversas histórias e mentiras, estava nervoso aparentando ter feito uso de drogas ou álcool. Afirmou que encontraram o acusado sujo de mato e suado, o que chamou atenção já que naquela manhã fazia muito frio. Informou que no momento da abordagem o acusado estava fadigado, cansado e sem camisa. Relatou que inicialmente o acusado havia dito que tinha dormido na casa de Tainara e não tinha envolvimento com o ocorrido, logo em seguida disse que havia sido vítima de um assalto e que o mesmo indivíduo assaltou Ana Karla, e alegou ter visualizado esse indivíduo arrastando a vítima para a mata da Cidade Administrativa. Aduziu que, a companheira do acusado informou que quando ele saiu de casa estava usando a camisa do Laikers. Alegou que o acusado confessou a prática delitiva para sua guarnição, contudo afirmou que não havia estuprado a vítima. Disse que aparentemente a vítima tinha lutado com o autor, já que foi encontrada toda distorcida e machucada. Informou que o acusado disse ter desferido vários socos e chutes contra a vítima na região da cabeça. Por fim, afirmou que o acusado disse que estava com o comparsa de alcunha “Chulé”, e mesmo após diversas diligências no intuito de identificar tal pessoa, não foi possível sua localização.

A informante Tainara Monique de Jesus Silva, companheira do acusado, em juízo (mídia às fls. 259) confirmou os dois depoimentos que prestou em sede policial. Afirmou que não levou as fotografias até a delegacia, mas que os policiais as pegaram em seu telefone. Aduziu que em seu telefone não tinha a foto de Victor com a camisa do time de basquete do Lakers, sendo que os policiais abriram a rede social Facebook no computador e acharam a foto. Esclareceu que não sabe o que o acusado disse acerca dos fatos e que não presenciou o crime. Por fim, informou que não teve informações sobre o crime e não conhecia a vítima.

Na fase investigativa foi ouvido Vambester Matos Gonçalves, indivíduo que entrou em contato com a polícia após o acusado bater no portão da sua residência e relatado ter sido vítima de assalto (fls. 65), oportunidade em que declarou:

“(...) QUE o autor, VICTOR, por volta das 06:15 da manhã, do dia do ocorrido, bateu no portão da casa do declarante; QUE foi o declarante quem atendeu; QUE VICTOR estava sem camisa, com a camisa pendurada no ombro, com vários arranhados no tronco e costas; QUE VICTOR também apresentava “estar drogado”, conforme se expressa; QUE pelo estado de VICTOR, o declarante inicialmente teve medo de abrir o portão; QUE VICTOR alegou que tinha sido assaltado e pediu que o declarante o levasse até a casa dele; QUE VICTOR ainda disse que estava vindo da casa da namorada e indo para a casa de sua mãe; QUE ele relatou também que os caras também tinham pego uma mulher, depois de pegarem sua mochila; QUE o declarante, ainda com o portão fechado, disse que não levaria VICTOR até a casa da mãe dele, mas que ligaria para a polícia; QUE só abriu o portão, após ligar para a polícia e os policiais pedirem para falar com VICTOR; QUE ouviu VICTOR falar com a policial as mesmas coisas que havia falado com o declarante; QUE depois de desligar o telefone VICTOR pediu para o declarante se poderia ligar para a mãe dele; QUE o declarante permitiu; QUE VICTOR falou para a mãe dele que tinha sido assaltado e que se ela poderia lhe buscar; QUE então VICTOR disse para o declarante que iria encontrar com a sua na BR, próximo a casa do declarante; QUE o declarante ainda pediu que ele esperasse, já que haviam chamado a polícia, mas VICTOR se recusou e disse que ia encontrar a mãe, indo embora; QUE então o declarante entrou para dentro de sua casa e posteriormente foi trabalhar.”

No que pese a negativa do acusado em juízo quanto a prática delitiva, diante dos depoimentos e provas colhidas durante a instrução processual, não restam dúvidas de que o acusado é o autor do crime.

A camisa amarela do time de basquete Likers encontrada no local dos fatos, próximo à vítima, suja e ensanguentada pertence ao acusado, conforme relatos e fotografias acostadas aos autos e afirmações do próprio réu.

A versão do acusado de que tal camisa estava dentro de sua mochila, a qual teria sido subtraída por indivíduos ao abordá-lo, não encontra agasalho no conjunto probatório.

Estranho seria que apenas uma única camisa dentre todos os pertences do acusado estivesse no local, ainda mais ensanguentada, indicando que ela foi utilizada durante as agressões a vítima.

Ademais, como relatado pelo policial militar Deibis Apolinário, no dia dos fatos era uma manhã de muito frio, e o acusado foi encontrado sem camisa, todo suado e ofegante, além do mais, a testemunha Vambester, primeira pessoa a visualizar o acusado após o ocorrido, quando ainda estava sem camisa, relatou perante a autoridade policial que ele tinha arranhões no tronco e costas.

Insta salientar que, além de fugir em direção oposta ao posto policial próximo ao local dos fatos, mesmo após ter alegado ser vítima do suposto assalto, o acusado se recusou a esperar a chegada da polícia militar que fora acionada por Vambester.

O policial militar Deibis Apolinário confirmou, ainda, que o acusado confessou a prática delitiva, oportunidade em que o réu o disse ter desferido vários socos e chutes contra a vítima na região da cabeça, negando, contudo, qualquer tipo de violência sexual.

A versão do policial militar é corroborada pelas declarações do acusado prestadas na fase investigativa, no qual ele afirma que a sua intenção era furtar a vítima e, ao abordá-la, determinando a entrega de sua bolsa, a mesma reagiu e começou a gritar, oportunidade em que a puxou em direção ao matagal e começou a desferir vários golpes em seu rosto, só parando a ação quando percebeu a aproximação de um indivíduo, momento em empreendeu fuga.

Importante ressaltar que, os depoimentos de policiais têm validade e devem ser recebidos sem restrições, desde que em harmonia com os demais elementos de convicção existentes nos autos, como no presente caso.

Inexiste indício nos autos que possa desabonar o depoimento prestado por algum dos policiais militares, de molde a caracterizar que fosse desafeto do acusado, tivessem hostil prevenção contra ele, ou quisesse indevidamente prejudicá-lo. A experiência profissional adquirida ao longo do tempo e, ainda, notadamente pela forma e circunstâncias que os fatos se deram creditam tais depoimentos.

No crime imputado ao acusado imprescindível que esteja evidenciada que a intenção do autor do crime seja patrimonial, animus furandi, aliado ao animus necandi, vontade de matar.

O conjunto probatório não deixa dúvidas de que o acusado investido de animus furandi aproximou-se da vítima com intuito de subtrair seus pertences, e não obtendo êxito, e com animus necandi desferiu diversos golpes na vítima, só parando a ação quando percebeu a aproximação de um indivíduo no local, empreendendo fuga, configurando-se o crime de latrocínio, seja tentado ou consumado.

Portanto, indubitável a autoria e materialidade do crime, havendo provas suficientes para sustentar o decreto condenatório.

As provas coligidas ao processo são suficientes e robustas em comprovar que o acusado Victor Raphael Domingos Martins praticou o crime narrado na denúncia, não havendo no que se falar em absolvição por ausência de provas como requerido pela defesa.

Quanto ao pedido de desclassificação do delito para sua modalidade tentada, ao argumento de que o resultado morte não pode ser inequivocamente atribuído ao agente, melhor sorte não socorre a defesa.

Na certidão de óbito juntada às fls. 167 está descrito como causa da morte politraumatismo contuso, ou seja, danos decorrentes das agressões sofridas quando da ação criminosa.

De igual forma, no laudo pericial de necrópsia juntado às fls. 180/181 também está descrito como causa da morte politraumatismo contuso.

A defesa requereu a título de esclarecimento que o perito informasse se o registro de infecções nosocomiais significava infecção hospitalar e, em caso positivo se essa condição foi essencial para o resultado morte.

Em resposta, o perito apresentou seus esclarecimentos (fls. 207) aduzindo que “O quadro de infecção nosocomial significa aquele quadro infeccioso adquirido em ambiente hospitalar, ou seja, entende-se que o paciente internado por outras causas diversas adquire infecção no ambiente hospitalar no curso de sua internação.”

Esclarecendo, por fim, que “No caso em questão, com base nas informações ora disponíveis, não há elementos suficientes para determinar de maneira inequívoca a relação entre as infecções nosocomiais e o desfecho morte.”.

Dessa forma, ao contrário do que quer fazer crer a defesa, não há dúvidas quanto a causa morte descrita pelo médico ao atestar o óbito e pelo médico legista ao realizar a necrópsia, ou seja, politraumatismo contuso.

O que se tem dos esclarecimentos prestados é que não há elementos que indiquem que as infecções tenham relação com a causa morte, de modo a alterar aquela já indicada pelos médicos.

Certo é que as infecções foram supervenientes às lesões decorrentes das agressões sofridas pela vítima, contudo não há elementos que indiquem que elas foram determinantes para o resultado morte, tese trazida pela defesa e que por ela deveria ser demonstrada.

Dessa forma, não há que se falar em desclassificação do delito para sua modalidade tentada.

Com isso, uma vez comprovadas a materialidade, a autoria, o nexo causal e a tipicidade do crime de latrocínio praticado pelo acusado, e diante da inexistência de causas que excluam a antijuridicidade ou que excluam a culpabilidade, impõe-se o decreto condenatório.

CONCLUSÃO

Ante o exposto e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o denunciado Victor Rapahel Domingos Martins nas sanções do art. 157, § 3º, inciso II, do Código Penal Brasileiro.

Passo a fixar-lhe a reprimenda, atento às diretrizes do art. 68 do Código Penal Brasileiro, observando as circunstâncias judiciais insertas no artigo 59, do mesmo Codex.

A culpabilidade foi considerável, por se tratar de réu penalmente imputável, inexistindo nos autos qualquer elemento em contrário, tendo potencial capacidade de conhecer a ilicitude de suas condutas, sendo-lhe plenamente exigíveis condutas diversas das adotadas. Seu dolo, contudo, foi normal à espécie, não ultrapassando os limites que compreendem o próprio tipo penal.

O réu é primário, conforme certidão cartorária judicial acostada aos autos.

A conduta social do réu não restou delineada nos autos.

A personalidade do acusado não pode ser aferida, até mesmo porque o processo judicial não dispõe de elementos técnicos que habilitem o julgador a proceder a valorações desta natureza.

Não vislumbro outros motivos senão o inerente ao delito em questão.

As circunstâncias do crime são graves, haja vista a ação do réu que, de forma extremamente violenta e com excessivo uso de força, desferiu diversos golpes na ofendida, causando-lhe as múltiplas lesões que foram a causa de sua morte.

As consequências do crime são próprias do tipo penal.

Não houve contribuição da vítima para a prática do delito.

Ponderadas as circunstâncias judiciais, sendo uma delas desfavorável (circunstâncias), deve a pena base ser fixada em 1/8 sobre o valor resultante da diferença entre o máximo e o mínimo da pena cominada ao tipo penal, razão pela qual, estabeleço a pena-base para o crime de latrocínio em 21 (vinte e um) anos e 03 (três) meses de reclusão, o que tenho como necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do crime.

Na fase intermediária da aplicação da pena, não há circunstâncias atenuantes ou agravantes a considerar.

Por não vislumbrar causas de diminuição ou aumento de pena, mantenho o quantum fixado para a reprimenda em 21 (vinte e um) anos e 03 (três) meses de reclusão.

Em observância aos critérios previstos no art. 59 do Código Penal Brasileiro, diante das disposições do art. 33, § 2º, alínea ‘a’ do mesmo Codex, o regime inicial de cumprimento da pena será o fechado.

Quanto à pena de multa, reporto-me aos critérios legais em conformidade com o artigo 59, c/c artigo 49, ambos do Código Penal, adoto o cálculo utilizado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470/MG, o qual atende de forma satisfatória aos ditames legais, pois implica em efetiva proporcionalidade entre a pena de multa e a pena privativa de liberdade, de modo que o patamar de aumento da pena de multa é igual ao da pena privativa de liberdade, respeitando a diferença entre os limites mínimo e máximo desta.

O cálculo é feito por meio de uma regra de três, na qual os fatores são compostos da diferença entre a pena privativa de liberdade efetivamente aplicada e a pena mínima abstratamente e a diferença entre os patamares máximo e mínimo da pena de multa.

Assim, fixo a pena de multa, cominada cumulativamente com a pena de reclusão, em 53 (cinquenta e três dias) dias-multa

Atendendo às condições econômicas do réu, relatadas nos autos, arbitro cada dia multa à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos (art. 60, CPB). A multa deverá ser atualizada quando da execução da pena, na forma do art. 49, § 2º, do Código Penal.

Disposições finais

O réu não faz jus à substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos (art. 44, I CP), assim como ao sursis (art. 77 CP), pelo fato de o crime ter sido cometido mediante violência.

Como cediço, as prisões provisórias têm sua aplicabilidade sustentada na cautelaridade, devendo, por isso, ter o seu vigor vinculado às razões que as legitimem, cabendo ao Judiciário a discricionariedade de sua manutenção ou decretação, vez que o objetivo da medida segregatória é, em primeiro momento, o processo, e, seguidamente, a jurisdição penal, valorizando-se sempre as razões cautelares autorizadas por Lei.

Assim, mesmo à percepção de aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, não verifico, após ponderados os critérios de necessidade e adequação preconizados no art. 282, incisos I e II, do CPP, a rigor do que dispõe o art. 321 do CPP, a viabilidade de aplicação de nenhuma daquelas medidas para rechaçar o recolhimento preventivo.

Sem prejuízo do disposto no artigo 387, § 1º do CPP e, a teor do que dispõe o art. 316, parágrafo único do CPP (redação dada pela lei 13.964/2019), mantenho o réu na prisão em que se encontra, considerando a necessidade de se garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, não havendo modificação fática a implicar em revogação da custódia cautelar, especialmente diante da evidente periculosidade do agente, sendo que tal periculosidade se mantêm, eis que o simples correr do tempo não afasta a possibilidade de dano social.

Por oportuno, estando o réu preso cautelarmente desde 23/05/2020 e em atenção ao dispositivo no artigo 387, § 2º do CPP, aplico a detração ao condenado para abater o período de prisão cautelar. Contudo, ressalto que o período de detração não é bastante para alterar o regime prisional ora fixado.

Com o trânsito em julgado, expeça-se guia de execução

Oficie-se o TRE da circunscrição de residência do condenado encaminhando-lhe cópia da presente sentença para os fins previstos no art. 15, inciso III, da Constituição da Republica Federativa do Brasil. Comunique-se aos órgãos de identificação criminal nos termos do art. 809 do Código de Processo Penal.

Atento à norma prevista no art. 387, IV, do Código de Processo Penal, deixo de fixar o quantum indenizatório mínimo ex delicto, à míngua de elementos nos autos capazes de demonstrar o efetivo prejuízo patrimonial suportado pela vítima, sem embargo da liquidação para a apuração do dano eventualmente sofrido na seara cível.

Em observância à declaração de inconstitucionalidade formal do art. 10, inciso II, da Lei Estadual nº 14.939/2003 pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, não há de se falar em isenção das custas processuais. Eventual suspensão da exigibilidade do pagamento das custas processuais deverá ser examinada pelo Juízo da Execução Penal.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Cumpra-se.

Belo Horizonte, 27 de abril de 2021

José Xavier Magalhães Brandão

Juiz de Direito

Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1200352497/2153252420208130024-mg/inteiro-teor-1200352664