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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 4966147-77.2020.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
28/04/2021
Julgamento
20 de Abril de 2021
Relator
Cabral da Silva
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO BANCÁRIO. DESCONTOS. PARCELAS. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE.

Pendente a discussão judicial sobre a existência da dívida, possível a suspensão provisória de descontos de parcelas de empréstimo mediante a aplicação analógica do enunciado da Súmula 38 deste Tribunal de Justiça. Presentes os requisitos necessários ao deferimento da tutela de urgência previstos no artigo 300, do CPC, infere-se que a manutenção do seu deferimento é medida que se impõe.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1200416807/agravo-de-instrumento-cv-ai-10000204966139001-mg

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