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16 de Maio de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo em Execução Penal : AGEPN 5602592-45.2020.8.13.0000 Ribeirão das Neves

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 16 dias
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 4ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
30/04/2021
Julgamento
28 de Abril de 2021
Relator
Doorgal Borges de Andrada
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Ementa

EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. NÃO RECONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. RECURSO DESPROVIDO.

Uma vez que o ato praticado não se revestiu de gravidade suficiente para caracterizar a falta como grave, deve ser mantida a decisão que deixou de reconhecer a suposta falta. Pelo princípio da confiança no Juiz da causa, o convencimento do Magistrado monocrático deve ser devidamente valorizado, por estar ele mais próximo dos fatos e das provas produzidas, de modo que possui maiores condições de avaliar com dedicação e precisão todas as provas colhidas.
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