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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 011XXXX-12.2021.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

07/05/2021

Julgamento

6 de Maio de 2021

Relator

Alberto Henrique
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Ementa

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - TUTELA DE URGÊNCIA - ALEGAÇÃO DE JUROS CAPITALIZADOS E ENCARGOS ABUSIVOS - QUESTÃO CONTOVERTIDA - NESSIDADE DE DILAÇAO PROBATÓRIA - AUSENCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA

- O deferimento da tutela de urgência como pleiteado na ação originária exige a comprovação suficiente a respeito da necessidade inarredável de conceder de pronto o pleito, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação. Ausentes tais requisitos, o indeferimento da liminar é medida que se impõe.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1204459082/agravo-de-instrumento-cv-ai-10000210110334001-mg