jusbrasil.com.br
20 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cr : AI 0868541-64.2013.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0868541-64.2013.8.13.0000 MG
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 6ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
22/05/2014
Julgamento
13 de Maio de 2014
Relator
Rubens Gabriel Soares
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_AI_10699130085011001_9d888.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESTITUIÇÃO DE BENS - SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DOS BENS DO AGRAVANTE - PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

Ante a prolação de decisão posterior que determinou a restituição de bens do agravante, objeto do presente Agravo de Instrumento, resta prejudicado o recurso, pela perda de seu objeto.

Decisão

RECURSO PREJUDICADO
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/120449113/agravo-de-instrumento-cr-ai-10699130085011001-mg

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação : APL 0000783-58.2019.8.16.0081 PR 0000783-58.2019.8.16.0081 (Acórdão)

Haroldo Gushiken, Advogado
Modeloshá 5 anos

[Modelo] Pedido de Restituição de Coisa Apreendida

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10002040002624002 MG