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26 de Setembro de 2018
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    Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10672120198037001 MG

    APELAÇÃO CÍVEL - CONTA DE POUPANÇA - ENCERRAMENTO SEM PRÉVIO AVISO - RETENÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - JUROS DE MORA - MARCO INICIAL - CITAÇÃO - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL

    Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    há 4 anos
    Processo
    AC 10672120198037001 MG
    Orgão Julgador
    Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL
    Publicação
    20/05/2014
    Julgamento
    8 de Maio de 2014
    Relator
    Evandro Lopes da Costa Teixeira

    Ementa

    APELAÇÃO CÍVEL - CONTA DE POUPANÇA - ENCERRAMENTO SEM PRÉVIO AVISO - RETENÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - JUROS DE MORA - MARCO INICIAL - CITAÇÃO - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL

    - O encerramento de conta de poupança, sem prévio aviso ao cliente e com a retenção dos valores então depositados, configura o dano moral indenizável.

    - Os juros de mora, em se tratando de responsabilidade contratual, fluem a partir da citação.

    Decisão

    DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO SEGUNDO