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20 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 1ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
07/05/2021
Julgamento
4 de Maio de 2021
Relator
Alberto Vilas Boas
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Inteiro Teor



EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. COMISSÃO PARLAMENTAR PROCESSANTE. CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR. ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA PARA A QUAL ELE FOI ELEITO. NÃO REELEIÇÃO NA LEGISTURA SEGUINTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. APELO PREJUDICADO.

- Deve ser reconhecida a perda superveniente do objeto do presente mandado de segurança, que visa a nulificação da Comissão Parlamentar Processante que cassou o mandato de vereador do impetrante, quando a legislatura para a qual ele foi eleito já se encerrou e ele não foi reeleito no pleito seguinte.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.19.027895-2/002 - COMARCA DE CARATINGA - APELANTE: RONILSON MARCILIO ALVES - APELADOS: CÂMARA MUNICIPAL DE CARATINGA, SEBASTIÃO INÁCIO GUERRA, VALTER CARDOSO DE PAIVA

A C Ó R D Ã O

Vistos etc., acorda, em Turma, a 1ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PREJUDICADO O APELO.

DES. ALBERTO VILAS BOAS

RELATOR





DES. ALBERTO VILAS BOAS (RELATOR)



V O T O

Conheço do recurso.



1 - A espécie em julgamento.



Cuida-se de mandado de segurança impetrado por Ronilson Marcílio Alves em desfavor do Presidente da Câmara Municipal de Caratinga, do Vereador Sebastião Inácio Guerra, na condição de Presidente da Comissão Parlamentar Processante n. 01/2017, e da Câmara Municipal de Caratinga.



Objetiva-se, em breve síntese, o reconhecimento da nulidade do processo de cassação CPP n. 01/2017 e, alternativamente, a declaração de nulidade da sessão do dia 24/08/2017.



Houve uma primeira sentença que indeferiu a inicial e julgou extinta a demanda sem resolução do mérito (f. 213/218), que foi cassada em acórdão de minha relatoria (f. 286/296).



Com o retorno dos autos à instância de origem e após regular contraditório, a segurança foi denegada (f. 439/444).



Inconformado, o autor sustenta que a sessão na qual foi cassado o seu mandato de vereador está eivada de nulidade, pois votaram o Vereador Sebastião Inácio Guerra, reputado suspeito por ter emitido pré-julgamento, e o autor da denúncia, o Vereador Diego de Oliveira Silva.



Enfatiza que o parecer jurídico da própria assessoria da Casa Legislativa recomendou que eles se abstivessem de votar e que fossem convocados os suplentes.



Argumentar estar robustamente comprovada a suspeição do Vereador Sebastião Inácio Guerra, em documentos públicos de validade inquestionável até então.



Entende estar caracteriza a violação do devido processo legal no processo de sua cassação.



Alega que "em casos de processo judiciariforme não é possível distinguir o dirigente partidário Diego de Oliveira Silva que assinou a peça inaugural do procedimento e o vereador Diego de Oliveira Silva que atuou com julgador em plenário."(f. 452), e invoca a regra do art. , I, do Decreto-lei n. 201/67.



O apelo foi contrariado (f. 460/462); as partes foram intimadas a manifestarem-se sobre fundamentos a incidir na espécie (f. 480/509); e a Procuradoria-Geral de Justiça opinou pela manutenção da decisão, prejudicado o recurso de apelação (f. 510/512).



2 - A perda superveniente do objeto deste mandado de segurança.



Instalo, de ofício, questão preliminar afeta à perda superveniente do objeto da demanda.



Com efeito, conforme se verifica da inicial, o apelante foi eleito Vereador do Município de Caratinga nas eleições de 2016 para a legislatura de 2017/2020, e ele objetiva, por meio deste mandado de segurança, o reconhecimento da nulidade do processo de sua cassação - a Comissão Parlamentar Processante n. 01/2017 - e, alternativamente, a declaração de nulidade da sessão do dia 24/08/2017.



No entanto, também se verifica que, na referida sessão do dia 24/8/2017, ele foi efetivamente cassado, como se vê deste trecho da Ata:



"O vereador Ronaldo Gomes de Carvalho não emitiu voto, contudo compôs o quórum de votação. Diante desse resultado, foi decretada a condenação do vereador Ronilson Marcílio Alves, determinando a lavratura da ata própria para encaminhamento aos órgãos competentes, e a elaboração do Decreto Legislativo, determinando a perda de mandato em face de cassação do vereador Ronilson Marcílio Alves do PTB - Partido Trabalhista Brasileiro, no qual se lê:

"DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017. DECRETA A PERDA DE MANDATO EM FACE DE CASSAÇÃO DO VEREADOR RONILSON MARCÍLIO ALVES. O Presidente do Poder Legislativo de Caratinga, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: CONSIDERANDO, que o Plenário da Câmara Municipal reconheceu comprovadas a materialidade dos fatos e a autoria, determinadas no Relatório Final exarado pela Comissão Processante instaurada com o objetivo de apurar denúncia de infração político-administrativo em desfavor do vereador Ronilson Marcílio Alves, preenchendo os requisitos legais insculpidos, tomada pelo Egrégio plenário foi acolhido por 13 (treze) votos a favor e 03 (três) abstenções em Sessão Plenária Extraordinária dos Vereadores, convocada em 22/08/2017, julgando a ocorrência de quebra do decoro parlamentar, contida no art. , inciso III do Decreto-Lei nº 201/67, no art. 17, inciso II da Lei Orgânica do Município de Caratinga e no art. 19, inciso II do Regimento Interna da Câmara Municipal de Caratinga, determinando a perda de mandato do vereador Ronilson Marcílio Alves; CONSIDERANDO, que a conclusão da Comissão Processante foi pela PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA, com fulcro no inciso III, do artigo , do Decreto-Lei nº 201/67, em virtude de concorrência do acusado para a prática de atos de quebra de decoro; CONSIDERANDO, que o processamento da denúncia realizada pelo PSD - Partido Social Democrático, lida e aprovada em Plenário, seguiu o estabelecido no Decreto Lei 201/67; CONSIDERANDO, que os consagrados princípios do contraditório e da ampla defesa foram rigorosamente obedecidos, bem como o Decreto-Lei nº 201/1967, com similitude a Constituição Federal, a Lei Orgânica e o Regimento Interno; CONSIDERANDO, ainda, que a votação, pela cassação, obteve o voto de 2/3 (dois terços) dos membros desta Casa de Leis; CONSIDERANDO, que a votação foi feita nominalmente nos termos do Inciso VI, do artigo , do Decreto-Lei n.º 201/67, resolve expedir o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. Fica decretada a perda de mandato em face de cassação do vereador Ronilson Marcílio Alves do PTB -

Partido Trabalhista Brasileiro, com base nos termos da decisão proferida pelo soberano plenário da Câmara Municipal de Caratinga/MG. Art. 2º. Comunique-se ao Juízo Eleitoral da 71ª Zona Eleitoral do Município de Caratinga/MG. Art. 3º. O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Caratinga, 24 de agosto de 2017. Valter Cardoso de Paiva - Presidente da Câmara". - (f. 12)."



Ou seja, a cassação do apelante em 24/8/2017 ocorreu antes mesmo da impetração do presente writ em 14/12/2017 (f. 476).



Além disso, também se observa que a legislatura para a qual ele foi eleito já se encerrou em 2020 e, ainda, que ele não foi reeleito no pleito de 2020 para a legislatura de 2021/2024, como se vê do site do TER-MG (https://apps.tre-mg.jus.br/aplicativos/html/ele2020/consulta.html?p={filtro:%22resultado-por-municipio%22,titulo:%22Por%20munic%C3%ADpio%22}#).



Conquanto tenha o apelante manifestado sua contrariedade à perda do objeto da demanda, pois o reconhecimento da nulidade dos atos poderá ensejar postulação de subsídios em ação própria (f. 480), a jurisprudência deste Tribunal e do Supremo Tribunal Federal confirma a perda do objeto.



Assim, não há mais qualquer utilidade prática no presente mandado de segurança, quer porque os trabalhos da Comissão Processante se exauriram com o julgamento do processo político administrativo antes mesmo de sua impetração, quer porque a legislatura para a qual ele foi eleito já se encerrou, quer porque ele não foi eleito no pleito de 2020.



Em situações semelhantes, este Tribunal de Justiça assim se manifestou:



"Mandado de Segurança - Processo Político Administrativo - Julgamento - Perda superveniente de interesse processual - Perda de objeto - Alteração da verdade dos fatos - Litigância de má-fé - Configuração - Multa - Valor da causa irrisório - Fixação em salário mínimo - Possibilidade - Artigo 81, § 2º, do Código de Processo Civil.

1. Subsiste a perda superveniente do objeto do mandado de segurança, quando julgado o processo político administrativo, cuja invalidação se pretendia com a ação constitucional.

2. O litigante que alterar a verdade dos fatos deve ser condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

3. O valor da multa será fixado em valor superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, podendo ser arbitrado em até dez salários mínimos quando o valor atribuído à causa for irrisório. - (Mandado de Segurança n. 1.0000.20.012499-8/000. Rel. Des. Marcelo Rodrigues. 2ª Câmara Cível. Julgamento em 07/07/2020, publicação da sumula em 08/07/2020)."

"APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA -MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES - PROCEDIMENTO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR - ENCERRAMENTO DO MANDATO - NÃO REELEIÇÃO - PERDA DO OBJETO - INELEGIBILIDADE - ART. , INCISO I, ALÍNEA B, DA LEI COMPLEMENTAR N. 64/1990 - CONSEQUÊNCIA LEGAL DECORRENTE DA PERDA DO CARGO - INAPLICABILIDADE.

1. Não se verifica ausência de fundamentação na sentença em que o magistrado, embora de forma sucinta, expõe os motivos que embasam sua decisão.

2. O encerramento do mandato do Vereador enseja a perda do objeto do procedimento instaurado pela Câmara Municipal com vistas à sua cassação por falta de decorro parlamentar e, por conseguinte, torna prejudicada a incidência da inelegibilidade, prevista no art. , inciso I, alínea b, da Lei Complementar n. 64/1990, que necessariamente decorre da perda do cargo do parlamentar por infringências das proibições estabelecidas no art. 54 da Constituição Federal ou por falta de decoro.

3. Recurso provido. - (Apelação Cível n. 1.0000.19.111512-0/003. Rel. Des. José Eustáquio Lucas Pereira. 5ª Câmara Cível. Julgamento em 23/04/2020, publicação da sumula em 28/04/2020)."

"REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - CASSAÇÃO DE MANDATO POR SUPOSTA QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR - ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA - NÃO REELEIÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA CONFIRMADA.

- Em virtude do encerramento do mandato do impetrante, bem como do início de outra legislatura sem que ele participe, não mais subsiste o interesse de agir da comissão processante no que concerne à pretensão de cassação do aludido mandato parlamentar.

- Tornando-se inócua a providência inicialmente postulada pelos requeridos, haja vista o encerramento da legislatura e a consequente perda do mandato do agravante, cabível o arquivamento do processo político-administrativo nº 638/2016 que visa à sua cassação. - (Remessa Necessária-Cv n. 1.0000.17.064726-7/002. Rel. Des. Wilson Benevides. 7ª Câmara Cível. Julgamento em 27/08/2019, publicação da sumula em 02/09/2019)."

APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE FRONTEIRA/MG - MANDATO DE VEREADOR EXPIRADO - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - (Apelação Cível n. 1.0271.11.006549-4/002. Rel. Des. Audebert Delage. 6ª Câmara Cível. Julgamento em 06/08/2019, publicação da sumula em 14/08/2019)



Nesse sentido, ainda, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:



"CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. SUPOSTA OMISSÃO ATRIBUÍDA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROCESSAMENTO DE DENÚNCIA OFERTADA CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. CRIME DE RESPONSABILIDADE. ENCERRAMENTO DO MANDATO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

1. O objeto deste agravo interno está circunscrito à verificação de suposta omissão atribuída ao Presidente da Câmara dos Deputados, que teria deixado de processar denúncia ofertada contra o então Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, pela prática, em tese, de crime de responsabilidade.

2. Ocorre, porém, que o mandato do ex-Presidente Michel Temer se encerrou em 31 de dezembro de 2018. Desse modo, torna-se impossível o acolhimento do pedido mandamental pleiteado na presente ação, pois não se vislumbra a possibilidade do surgimento de qualquer benefício prático na continuação deste processo.

3. Recurso de Agravo prejudicado. - (AgR no MS n. 34970, Rel. Min. Alexandre de Moraes, Tribunal Pleno, DJe 26/9/2019)."

"CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO DE AGRAVO QUE TEM POR OBJETIVO DESCONSTITUIR A DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO. ENCERRAMENTO DO MANDATO PARA O QUAL FOI ELEITA A EX-PRESIDENTE. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. O primeiro recurso de agravo tinha por objetivo desconstituir a decisão que negou seguimento ao Mandado de Segurança impetrado com objetivo de reconduzir a impetrante ao cargo de Presidente da República. Busca-se, em síntese, reverter a Resolução 35/2016 do Senado Federal e a sentença condenatória de 31 de agosto de 2016, que formalizaram a conclusão do julgamento de processo de impeachment conduzido contra a impetrante, resultando na aplicação da sanção de perda do cargo de Presidente da República Federativa do Brasil, nos autos da Denúncia por crime de responsabilidade nº 1/2016.

2. Ocorre, contudo, que o mandato para o qual foi eleita a ex-Presidente Dilma Rousseff encerrou-se em 31 de dezembro de 2018, o que, consequentemente, faz surgir, na espécie, hipótese de prejuízo, dada a perda superveniente de objeto (MS 34.970 AgR, Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, Pleno, DJe de 26/9/2019; MS 35.090 AgR, Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, Pleno, DJe de 26/9/2019; MS 34.070 ED-AgR, Rel. Min. GILMAR MENDES, Pleno, DJe de 28/5/2019; SL 853 MC-AgR, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Pleno, DJe de 17/11/2017; MS 25.898 AgR, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, Pleno, DJe de 19/8/2014).

3. Ratifica-se, portanto, o entendimento aplicado, de modo a manter, em todos os seus termos, a decisão recorrida.

4. Recurso de Agravo a que se nega provimento. - (AgR no AgR no MS n. 3.4371, Rel. Min. Alexandre de Moraes, Tribunal Pleno, DJe 26/5/2020)."



Assim, caso o impetrante-apelante queira, cabe a ele procurar as vias ordinárias para a nulificação dos atos e requerer eventual ressarcimento, o que lhe é facultado pelo art. 19 da Lei n. 12.016/2009.



3 - Conclusão.



Com base nessas considerações, de ofício, reconheço a perda superveniente do objeto deste mandado de segurança e, por conseguinte, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, e art. , § 5º, da Lei n. 12.016/2009, prejudicado a análise do apelo.



Custas recursais, pelo apelante, observada a gratuidade de justiça.

DES. WASHINGTON FERREIRA - De acordo com o (a) Relator (a).

DES. GERALDO AUGUSTO - De acordo com o (a) Relator (a).



SÚMULA: "DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PREJUDICADO O APELO."

Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1204527936/apelacao-civel-ac-10000190278952002-mg/inteiro-teor-1204528017

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