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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 001XXXX-67.2011.8.13.0701 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

20/05/2014

Julgamento

14 de Maio de 2014

Relator

Domingos Coelho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MG_AC_10701110018614002_f0f98.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CANCELAMENTO DE RESERVA DE HOTEL CINCO MESES ANTES DA DATA DA VIAGEM - DÉBITO NO CARTÃO DE CRÉDITO COM POSTERIOR REEMBOLSO - DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO DEMONSTRADOS - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DISSABOR E ABORRECIMENTO SEM CONDÃO DE CONFIGURARA DANO À HONRA.

- O inadimplemento de obrigação contratual, por si só, não acarreta dano moral, o qual pressupõe ofensa anormal à personalidade. Meros aborrecimentos, chateações, desacertos comerciais não configuram dano de cunho moral, sendo indevido o pagamento de indenização a tal título decorrente de tais fatos. A indenização de cunho material somente é devida caso haja a comprovação do prejuízo causado pelo agente.

Decisão

REJEITARAM PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DERAM PROVIMENTO AO SEGUNDO
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