Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 6040347-39.2015.8.13.0024 MG

JMP Nº 70077861227 (Nº CNJ: 0151334-47.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇAO MONITÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Não há…

CIVIL. PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Tratando-se de matéria unicamente de direito e mostrando-se suficientes os documentos juntados aos autos, o julgamento antecipado da lide não fere os princípios da ampla defesa e do contraditório, conforme dispõem os artigos 355, I; 370 e 371, …

EMENTA: AÇAO MONITÓRIA. CÉDULA CRÉDITO BANCÁRIO. PROVA PERICIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. O julgamento da lide sem a produção de prova desnecessária para o seu…