Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv : AI 0155782-75.2014.8.13.0000 MG

AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EMBASADA NO ART. 733, DO CPC - PARCIAL ADIMPLEMENTO - CONVERSÃO PARA O RITO PRÓPRIO - ART.732, DO CPC - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS - DECISÃO MANTIDA. Verificado que as prestações alimentícias, executadas pelo rito do art.733, do …

FAMÍLIA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DÍVIDA PRETÉRITA - INADEQUAÇÃO DO RITO DO ART. 733 DO CPC - CONVERSÃO NA DO ART.732, CPC - ADMISSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. Em ação de execução de alimentos, totalmente possível a conversão da execução proposta nos termos do art.733, CPC, na do rito do art.732 do mesmo 'Codex', em …

FAMÍLIA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EMBASADA NO ART. 733 DO CPC - ALIMENTOS PRETÉRITOS - CONVERSÃO PARA O RITO PRÓPRIO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS - DECISÃO REFORMADA. - Verificada a hipótese de execução de prestações alimentícias pretéritas, apesar de se fundamentar o pedido do …