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20 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0169787-26.2012.8.13.0145 MG

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - MEROS ABORRECIMENTOS.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos
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Processo
AC 0169787-26.2012.8.13.0145 MG
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
08/05/2014
Julgamento
29 de Abril de 2014
Relator
Pedro Bernardes

Ementa

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - MEROS ABORRECIMENTOS.

- Os aborrecimentos decorrentes da celebração de contratos, em geral, não são capazes de causar dano de ordem moral aos contratantes, devendo haver prova robusta de que a parte foi lesada em sua honra, sob pena de improcedência do pedido de indenização por danos morais.

Decisão

DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO