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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 6ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

15/04/2014

Julgamento

8 de Abril de 2014

Relator

Márcia Milanez

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MG__10435100007895001_4fab4.pdf
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Inteiro Teor




EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE - QUALIFICADORA NÃO MANIFESTAMENTE DIVORCIADA DA PROVA - RECURSO DESPROVIDO. Existindo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria que apontem para a possível ocorrência de crime doloso contra vida, impõe-se a pronúncia do réu para julgamento pelo Tribunal do Júri, órgão constitucionalmente competente para analisar os elementos probatórios e proferir o veredicto. Pelos mesmos motivos, havendo indícios quanto à presença da qualificadora descrita na denúncia, impõe-se a pronúncia do acusado por tentativa de homicídio qualificado. As qualificadoras do delito de homicídio somente podem ser excluídas, na atual fase, quando se revelarem manifestamente divorciadas da prova, o que não ocorreu in casu.



REC EM SENTIDO ESTRITO Nº 1.0435.10.000789-5/001 - COMARCA DE MORADA NOVA DE MINAS - RECORRENTE (S): RIVAIR BATISTA GOMES - RECORRIDO (A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - VÍTIMA: JOÃO BATISTA DA SILVA

A C Ó R D Ã O

Vistos etc., acorda, em Turma, a 6ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

DESA. MÁRCIA MILANEZ

RELATORA.

DESA. MÁRCIA MILANEZ V O T O

RIVAIR BATISTA GOMES, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, porquanto, no dia 18 de janeiro de 2006, por volta das 11h15min, na Fazenda Furnas, situada nas proximidades do Povoado de Traçadal, Zona Rural de Morada Nova de Minas/MG, livre e conscientemente, em razão de motivo torpe relacionado a sentimento de inveja, tentou matar João Batista da Silva com golpe de arma branca, apenas não se consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade, uma vez que foi desarmado por terceiros que presenciaram a agressão (fls. 02/04).

Concluída a instrução, foi o réu pronunciado como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (fls. 188/192).

Irresignada, a defesa do acusado insurge-se contra a pronúncia interpondo o presente recurso (fl. 193). Busca, em suas respectivas razões recursais (fls. 197/201), o decote da qualificadora do motivo torpe imputada ao recorrente para que ele possa responder pelo delito de tentativa de homicídio simples.

Apresentadas as contrarrazões pelo MP (fls. 202/214), mantida a decisão, na fase do juízo de retratação (fl. 215), a douta Procuradoria de Justiça manifestou-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso (fls. 228/229).

É, no essencial, o relatório.

Conheço do recurso interposto, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos de sua admissibilidade.

Consta dos autos que o recorrente e a vítima trabalhavam na Fazenda Furnas e que, pelo fato do proprietário da referida fazenda ter encarregado a vítima João Batista da Silva para cuidar da propriedade, o recorrente, insatisfeito com a situação, passou a nutrir sentimento de inveja, não se conformando em acatar ordens da vítima. Assim, no dia dos fatos, após receber a ordem de João Batista da Silva para que não participasse da condução de um rebanho de bovinos, o recorrente, movido por sentimento de inveja, sacou uma faca que trazia na cintura e efetuou um golpe na região abdominal da vítima.

Neste momento, as testemunhas Joaquim Raimundo Joviano e Everson Rodrigo Gomes, que presenciaram o ocorrido, intervieram no sentido de cessar a agressão, tendo Everson Rodrigo Gomes impedido o acusado de consumar o crime. Em seguida, o recorrente empreendeu fuga e as testemunhas acima mencionadas providenciaram socorro médico à vítima.

A materialidade do delito restou comprovada pelo boletim de ocorrência de fls. 04-A/05-A, pelo auto de corpo de delito de fls. 28/29 e pelos depoimentos da vítima (fls. 131/133) e das testemunhas (134/139 e 164/165).

Afirma o i. Defensor que, apesar de RIVAIR BATISTA GOMES ser réu confesso, as provas carreadas para os autos estão a demonstrar que o recorrente não deve responder ao processo nos termos da pronúncia. Pede a exclusão da qualificadora, ao argumento de que não existem nos autos provas de que o recorrente tenha agido com torpeza.

A vítima João Batista da Silva, confirmando em juízo as declarações prestadas durante a investigação criminal, esclareceu que, após desentendimento relacionado ao fato de ter sido encarregada pelo patrão de tomar conta da Fazenda Furnas, o recorrente, enciumado por este fato, lhe desferiu duas facadas. Neste sentido depôs que:

"(...) acredita que o denunciado tenha achado que o declarante queria tomar o lugar dele, e aí o denunciado deu uma facada no declarante; (...) que o denunciado deu uma facada na barriga do declarante, na região do umbigo, e outra na perna; (...) é certo que o"Quim"e o filho dele interferiram nos fatos, dizendo:"deixa disso", e não sabe se o denunciado foi desarmado por um deles (...)" (João Batista da Silva - fls. 131/133)



A testemunha ocular Joaquim Raimundo Joviano também confirmou em juízo seu depoimento prestado perante a autoridade policial, assim como informou acerca da motivação torpe do recorrente:

"(...) quem iniciou a discussão foi Rivair. O Acusado e a vítima estavam dentro do barracão, onde estava também o depoente. Acusado e vítima já eram implicados um com o outro. No dia dos fatos, Rivair apareceu na fazenda mesmo contra as ordens do Dr. Rodrigo, que havia lhe dito para permanecer na sua casa. Rivair já chegou provocando João. João não chegou a pegar uma enxada. Rivair deu um só golpe de faca em João. Quem conseguiu segurar Rivair foi Everson. Rivair fugiu depois do golpe com a faca na mão (...)" (Joaquim Raimundo Joviano - f. 165)

Por fim, a testemunha Everson Rodrigo Gomes que também presenciou os fatos e interferiu para que o acusado cessasse a agressão, afirmou em seu depoimento que havia um atrito entre a vítima e o acusado em razão do fato de a vítima estar tomando conta da fazenda e o acusado não aceitar a situação. No curso do inquérito, prestou as seguintes declarações, confirmadas depois em juízo:

"(...) o DECLARANTE afirma que na época dos fatos estava trabalhando junto com seu pai JOAQUIM na fazenda do Dr. RODRIGO em Morada Nova de Minas, no povoado de Traçadal e lá trabalhavam também RIVAIR BATISTA GOMES e JOÃO BATISTA DA SILVA; que o DECLARANTE afirma que tinha conhecimento de que os dois estavam tendo atrito por causa de trabalho" o JOÃO BATISTA era tomador de conta e mandava para o RIVAIR, só que o RIVAIR não aceitava muito bem "conf. se expressa; QUE no dia do fato já haviam terminado o serviço na roça e estavam todos dentro do barracão quando começou a discussão dos dois" e a discussão foi só aumentando e ficando mais feia o meu pai estava mais próximo deles e eu estava mais longe mas eu vi quando o RIVAIR tirou uma faca da cintura e o JOÃO pegou um pau de enxada mas não deu tempo de JOÃO se defender pois o RIVAIR acertou o JOÃO na barriga com a faca "conf. se expressa; (...) QUE o DECLARANTE correu para separar a briga e conseguiu desarmar RIVAIR e retirá-lo para fora do barracão e RIVAIR fugiu do local e o DECLARANTE montou no cavalo para ir em uma fazenda próxima onde havia uma caminhonete para socorrer JOÃO BATISTA (...)." (Everson Rodrigo Gomes - fls. 41/42).

Portanto, diante do contexto probatório anteriormente descrito, não há como acolher a pretensão da defesa de ver decotada a qualificadora do motivo torpe.

De acordo com os depoimentos já mencionados, a qualificadora encontra, objetivamente, razoável lastro probatório.

Segundo a doutrina:



"Motivo torpe é o moralmente reprovável, demonstrativo de depravação espiritual do sujeito. Torpe é o motivo abjeto, desprezível" . (Damásio de Jesus, "Direito Penal", vol. 2º - Ed. Saraiva - 17ª edição).



Da jurisprudência, colhe-se a seguinte orientação:



"A vingança, decorrente de ressentimento reprimido, que impele o réu ao cometimento do crime, caracteriza o motivo torpe a que se reporta o art. 121, § 2º, I, do CP" (RT 781/677 e JCAT 242/348).



Nesse contexto, não se pode dizer que é manifestamente improcedente a qualificadora articulada na denúncia, pelo que não é permitido decotá-la nesta fase.



Vejamos o posicionamento dos Tribunais sobre o assunto:



TJSP: "Pronúncia. Qualificadora arrolada na denúncia. Afastamento. Inadmissibilidade. Inclusão mesmo quando duvidosa, a fim de ensejar sua apreciação pelo Júri. Recurso não provido" (JTJ 208/267).



TJRS: "Na dúvida da configuração de uma qualificadora, incluída na denúncia, deve ela ser mantida em decisão de pronúncia" (RJTJERGS 150/120).



Aplica-se o disposto na Súmula Criminal nº 64 desta Corte:



"Deve-se deixar ao Tribunal do Júri a inteireza da acusação, razão pela qual não se permite decotar qualificadoras na fase de pronúncia, salvo quando manifestamente improcedentes. (unanimidade)".

Limito-me a proferir tais considerações para não invadir a competência constitucional do Tribunal do Júri (art. , XXXVIII, Constituição da Republica) em dirimir tais questões.

Por tais fundamentos, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.

Custas ex lege.





DES. RUBENS GABRIEL SOARES - De acordo com o (a) Relator (a).

DES. FURTADO DE MENDONÇA - De acordo com o (a) Relator (a).



SÚMULA: "RECURSO DESPROVIDO"

Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/120511109/rec-em-sentido-estrito-10435100007895001-mg/inteiro-teor-120511155