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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus : HC 0119868-47.2014.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0119868-47.2014.8.13.0000 MG
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 3ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
30/04/2014
Julgamento
22 de Abril de 2014
Relator
Maria Luíza de Marilac
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_HC_10000140119868000_39874.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. AMEAÇA A TESTEMUNHA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

A decretação da prisão preventiva se sustenta diante da comprovação da materialidade e dos indícios suficientes da autoria do crime que, associados ao motivo legal da garantia da ordem pública, especificamente no que se refere à apreensão de grande quantidade de drogas e ameaça a testemunha, fundamenta a necessidade do encarceramento cautelar.

Decisão

DENEGARAM A ORDEM
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