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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv: AI XXXXX-60.2013.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Otávio Portes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MG_AI_10142090264987002_d88b9.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ARBITRAMENTO - EQUILÍBRIO E MODERAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ARBITRAMENTO - EQUILÍBRIO E MODERAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ARBITRAMENTO - EQUILÍBRIO E MODERAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO -- HONORÁRIOS PERICIAIS - ARBITRAMENTO - EQUILÍBRIO E MODERAÇÃO. Ao se arbitrar o valor dos honorários do perito deve-se analisar o trabalho a ser desenvolvido, sua complexidade, horas que serão consumidas e a necessidade de deslocamento e de equipe. Perícia médica que irá limitar-se a exame do periciando em local escolhido pelo perito, nohorário e data por ele determinados, sem grande complexidade, deve ser valorada dentro dos princípios da razoabilidade e da moderação a fim de que não onere a parte e inviabilize a produção da prova que considera eficaz ao direito de que se diz ser detentor. Voto Vencido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- Valores elevados referentes aos honorários periciais comprometem a prestação jurisdicional.
- Tendo em vista que as Resoluções do Conselho da Justiça Federal não vinculam as decisões proferidas na Justiça Comum, considero que a fixação dos honorários periciais deve obedecer a critério discricionário do julgador.
- Agravo parcialmente provido, para reduzir o valor dos honorários periciais para R$545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais).

Decisão

DAR PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O VOGAL
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/120551779/agravo-de-instrumento-cv-ai-10142090264987002-mg

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