Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-95.2010.8.13.0024 MG

- É obrigação de um clube recreativo zelar pela segurança dos usuários que se utilizam de suas dependências, especialmente para as crianças que usufruem dos brinquedos que exigem rigor e monitoramento na utilização. O resultado lesivo comprova que o clube foi negligente no monitoramento da criança que se acidenta no toboágua, sofrendo grave lesão de abdome pela utilização concomitante de outro usuário, ferindo a integridade física do menor.

- É presumido o dano moral do genitor em virtude de grave acidente ocorrido com seu filho menor nas dependências de clube recreativo, exigindo a internação da criança em CTI por vários dias, devendo o 'quantum' indenizatório ser fixado atentando-se para as condições das partes, a gravidade da lesão e as circunstâncias fáticas, não se podendo ainda olvidar a repercussão na esfera do lesado e o potencial econômico-social do ofensor.

DERAM PROVIMENTO AO RECURSO