30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED 500XXXX-13.2019.8.13.0114 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
13/05/2021
Julgamento
12 de Maio de 2021
Relator
José Marcos Vieira
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Ementa
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CONTRADIÇÃO. INTEGRAÇÃO DO ARESTO. EMBARGOS ACOLHIDOS
- Verificada a existência de contradição no aresto na parte em que determinou a distribuição dos ônus sucumbenciais, imprescindível sua modificação, com a atribuição de efeito infringente aos Embargos Declaratórios.