jusbrasil.com.br
26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 0258665-58.2011.8.13.0145 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 0258665-58.2011.8.13.0145 MG
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
07/04/2014
Julgamento
1 de Abril de 2014
Relator
Pedro Bernardes
Documentos anexos
​
Inteiro TeorTJ-MG_AC_10145110258665001_e34be.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/121116520/apelacao-civel-ac-10145110258665001-mg

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10114140039909001 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS -- COBRANÇA VEXATÓRIA - DANOS MORAIS - REQUISITOS COMPROVADOS - INDENIZAÇAO DEVIDA - 'QUANTUM' - REPARAÇAO JUSTA DOS DANOS SOFRIDOS. -…
Cesar Rabelo, Advogado
Cesar Rabelo
Modelos • há 2 anos

Dano Moral - Cobrança Vexatória - Cobrança Abusiva - Responsabilidade Solidária

_______ Exmo. Juiz de Direito do ___ Unidade Jurisdicional do Juizado Especial das Relações de Consumo da Comarca de _______ REQUERENTE , NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF nº…
Fernando Araujo, Advogado
Fernando Araujo
Artigos • há 6 anos

Cobrança vexatória ou indevida: art. 42 do CDC

O Código de Defesa do Consumidor é taxativo em reprovar condutas em que o devedor inadimplente seja ridicularizado ou ameaçado, ou de qualquer forma constrangido a pagar seu crédito além dos limites…