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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv: AI 0081654-84.2014.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0081654-84.2014.8.13.0000 MG
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 1ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
05/06/2014
Julgamento
27 de Maio de 2014
Relator
Geraldo Augusto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_AI_10390100031314005_058d1.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EMBASADA NO ART. 733, DO CPC - PARCIAL ADIMPLEMENTO - CONVERSÃO PARA O RITO PRÓPRIO - ART. 732, DO CPC - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS - DECISÃO MANTIDA.

Verificado que as prestações alimentícias, executadas pelo rito do art. 733, do CPC, foram parcialmente adimplidas, nada obsta que possam ser executadas pelo rito do art. 732, bastando a conversão de um pelo outro, observados o contraditório e ampla defesa e atendendo aos princípios da economia e celeridade processual.

Decisão

NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO
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