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24 de Junho de 2021
1º Grau
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TJMG • [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Aposentadoria por Idade (Art. 48 • 5002622-63.2018.8.13.0271 • Órgão julgador 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Órgão julgador 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal
Assuntos
Aposentadoria por Idade (Art. 48, 51) (6096)
Partes
ATIVO: Joao Carlos de Oliveira, PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social
Documentos anexos
Inteiro Teore40b11ea93164716999e1ae6bfc10eb858549a26.pdf
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SISTEMA DE CÁLCULO (e-Pcalc) / PFE-INSS

CÁLCULO DE DIFERENÇAS APURADAS

RESUMO DO PROCESSO

Processo: 5002622-63.2018.8.13.0271 Ajuizamento: 07/09/2018 Citação: 08/12/2018 Autor.........: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA Calculado para: 06/2020 Honorários Advocatícios: 12,0000% até 06/09/2019

Rubricas Valor Original Valor Corrigido Juros Soma

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (41-APOSENTADORIA POR IDADE)

PRINCIPAL CORRIGIDO 26.919,90 27.667,17 961,53 28.628,70

Total PRINCIPAL CORRIGIDO: 26.919,90 27.667,17 961,53 28.628,70

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 2.062,36 2.145,94 102,77 2.248,71

Totais em R$: 28.982,26 29.813,11 1.064,30 30.877,41

Parte......: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (CPF 40601870620)

Espécie: 41 DIB Jud: 03/05/2018 DIB Anterior:

RMI Jud....: 954,00 Art 26 Jud: 0,0000 %RMI: 100,00

Período....: 03/05/2018 até 15/06/2020 13º salário (sim) desde INÍCIO DO CÁLCULO

Pagtos Adm.: Espécie DIB DIB Anterior DIP DCB RMI RMI% Art26

Para análise e prosseguimento, estamos devolvendo o processo judicial e os cálculos elaborados a (o): Dr.(a) Marcella Vidigal Lemos Duarte

MARCOS

Parte......: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (CPF 40601870620)

Espécie: 41 DIB Jud: 03/05/2018 DIB Anterior:

RMI Jud....: 954,00 Art 26 Jud: 0,0000 %RMI: 100,00 Período....: 03/05/2018 até 15/06/2020 13º salário (sim) desde INÍCIO DO CÁLCULO

Espécie DIB DIB Anterior DIP DCB RMI RMI% Art26 Pagtos Adm.: Competência Devido Recebido Diferença Ind.ATM. Corrigido %Juros Juros Soma

05/2018 R$ 890,40 0,00 890,40 1,073903180 956,20 5,7429 54,91 1.011,11 06/2018 R$ 954,00 0,00 954,00 1,069305168 1.020,11 5,7429 58,58 1.078,69 07/2018 R$ 954,00 0,00 954,00 1,054229684 1.005,73 5,7429 57,75 1.063,48 08/2018 R$ 954,00 0,00 954,00 1,051600682 1.003,22 5,7429 57,61 1.060,83 09/2018 R$ 954,00 0,00 954,00 1,051600682 1.003,22 5,7429 57,61 1.060,83 10/2018 R$ 954,00 0,00 954,00 1,048455316 1.000,22 5,7429 57,44 1.057,66 11/2018 R$ 954,00 0,00 954,00 1,044278203 996,24 5,7429 57,21 1.053,45 12/2018 R$ 954,00 0,00 954,00 1,046895442 998,73 5,7429 57,35 1.056,08 13/2018 R$ 636,00 0,00 636,00 1,046895442 665,82 5,7429 38,23 704,05 01/2019 R$ 998,00 0,00 998,00 1,045431837 1.043,34 5,3714 56,04 1.099,38 02/2019 R$ 998,00 0,00 998,00 1,041681783 1.039,59 4,9999 51,97 1.091,56 03/2019 R$ 998,00 0,00 998,00 1,036086914 1.034,01 4,6284 47,85 1.081,86 04/2019 R$ 998,00 0,00 998,00 1,028170005 1.026,11 4,2569 43,68 1.069,79 05/2019 R$ 998,00 0,00 998,00 1,022037778 1.019,99 3,8854 39,63 1.059,62 06/2019 R$ 998,00 0,00 998,00 1,020507017 1.018,46 3,5139 35,78 1.054,24 07/2019 R$ 998,00 0,00 998,00 1,020404977 1.018,36 3,1424 32,00 1.050,36 08/2019 R$ 998,00 0,00 998,00 1,019385591 1.017,34 2,7709 28,18 1.045,52 09/2019 R$ 998,00 0,00 998,00 1,018163795 1.016,12 2,4275 24,66 1.040,78

Montante Para Honorários: 18.739,29 10/2019 R$ 998,00 0,00 998,00 1,018673131 1.016,63 2,0841 21,18 1.037,81 11/2019 R$ 998,00 0,00 998,00 1,018265825 1.016,22 1,7688 17,97 1.034,19 12/2019 R$ 998,00 0,00 998,00 1,012796723 1.010,77 1,4817 14,97 1.025,74 13/2019 R$ 998,00 0,00 998,00 1,012796723 1.010,77 1,4817 14,97 1.025,74 01/2020 R$ 1.039,00 0,00 1.039,00 1,000589530 1.039,61 1,1946 12,41 1.052,02 02/2020 R$ 1.045,00 0,00 1.045,00 0,998692016 1.043,63 0,9358 9,76 1.053,39 03/2020 R$ 1.045,00 0,00 1.045,00 0,996997120 1.041,86 0,6770 7,05 1.048,91 04/2020 R$ 1.045,00 0,00 1.045,00 0,995205750 1.039,99 0,4324 4,49 1.044,48 05/2020 R$ 1.045,00 0,00 1.045,00 0,997500000 1.042,38 0,2162 2,25 1.044,63 06/2020 R$ 522,50 0,00 522,50 1,000000000 522,50 0,0000 0,00 522,50 Totais R$: 26.919,90 0,00 26.919,90 27.667,17 961,53 28.628,70

Correção Monetária.: MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA CÁLCULOS NA JF - RESOLUÇÃO 267/2013 CJF:

OTNBTN ATÉ 01/1989, IPC-IBGE ATÉ 02/1989, BTN ATÉ 03/1990, IPC-IBGE ATÉ 02/1991, INPC ATÉ 12/1992, IRSM ATÉ 02/1994, URV ATÉ 06/1994, IPCR ATÉ 06/1995, INPC ATÉ 04/1996, IGPDI ATÉ 08/2006, INPC ATÉ 12/2050

Juros Moratórios...: MANUAL PFE/INSS (0,5% A.M. ATÉ 12/2002; 1% A.M. ATÉ 06/2009; 0,5% A.M. ATÉ 05/2012;

APÓS VARIAÇÃO POUPANÇA MP Nº 567/2012,CONVERTIDA NA LEI Nº 12.703, DE 07/08/2012): MANUAL PFE/INSS (0,5% A.M. ATÉ 12/2002; 1% A.M. ATÉ 06/2009; 0,5% A.M. ATÉ 05/2012; APÓS VARIAÇÃO POUPANÇA MP Nº 567/2012)

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PERCENTUAL

Percentual.........: 12,0000

Até................: 06/09/2019

RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PARA IMPOSTO DE RENDA DISCRIMINAÇÃO VALORES ACORDO COMPETÊNCIAS

ANO-CALENDÁRIO PAGAMENTO (2020) 5.765,93 0,00 006 ANOS-CALENDÁRIO ANTERIORES 22.862,77 0,00 022 TOTAL EM R$ 28.628,70 0,00 028

„ STP05.01 MPAS/INSS Sistema Único de Benefícios DATAPREV 16/06/2020 19:02:36 „ BLB01.17 PESCPF ‐ Pesquisa por CPF Pag: 01 Ação ˆ Inicio Origem Desvio Restaura Fim

Nome: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA NIT.: 1236699810 60 Mae : ALZIRA BATISTA DE OLIVEIRA CPF.: 406018706 20 Data Nasc.: 09/11/1957 DIB.: 04/03/2011 Esp.: 21 OL .: 11.0.29020

Munic./UF.: FRUTAL / MG NB.: 1781080574

Nome: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA NIT.: 1236699810 60 Mae : ALZIRA BATISTA DE OLIVEIRA CPF.: 406018706 20 Data Nasc.: 09/11/1957 DIB.: 27/11/2014 Esp.: 31 OL .: 11.0.29020

Munic./UF.: FRUTAL / MG NB.: 6087978694

Nome: NIT.: Mae : CPF.: Data Nasc.: DIB.: Esp.: OL .: Munic./UF.: / NB.:

Sequencia: 2 Encontrados: 2 FIM ˆ Proxima Página (Nova Pesquisa ou Finalizar com 99) 99 ˆ

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„ BCC01.12 MPAS/INSS Sistema Único de Benefícios DATAPREV 16/06/2020 19:02:39 CONBAS ‐ Dados Basicos da Concessao Ação ˆ Inicio Origem Desvio Restaura Fim NB 6087978694 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA Situacao: Cessado OL Concessor : 11.029.020 Renda Mensal Inicial ‐ RMI.: 771,19

OL Conc. Ant1 : Salário de Beneficio : 847,47 OL Conc. Ant2 : Base Calc. Apos. ‐ A.P.Base: OL Conc. Ant3 : RMI/Antiga Legislacao.... : OL Executor : Valor Calculo Acid. Trab. :

OL Manutencao : 11.029.020 Valor Mens.Reajustada ‐ MR : 780,05 Origem Proc. : CONCESSAO ON‐LINE Trat.: 13 Sit.credito : 02 VALOR CREDITO COMPET NAO PRECISA SER AUD

CNIS: 0 NAO HOUVE UTILIZACAO DE DADOS DO CNIS NB. Anterior : Esp.: 31 AUXILIO P/INCAPACIDADE TEMPORARIA PREV NB. Origem :

Ramo atividade: 2 COMERCIARIO NB. Benef. Base: Forma Filiacao: 0 DESEMPREGADO Local Trabalho: 111 Ult.empregador: 7455944000100 DAT: 03/09/2013 DIP: 27/11/2014 Indice Reaj. Teto: DER: 03/12/2014 DDB: 02/01/2015 Grupo Contribuicao: 15 DRD: 03/12/2014 DIC: TP.Calculo : DIB: 27/11/2014 DCI: Desp: 09 CONC. BASE ARTIGO 27 INCISO II DO R DO/DR: DCB: 27/02/2015 ˆTempo Servico : 14A 6M 7D DPE: A M D DPL: A M D

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„ BCC01.12 MPAS/INSS Sistema Único de Benefícios DATAPREV 16/06/2020 19:02:43

CONBAS ‐ Dados Basicos da Concessao Ação ˆ Inicio Origem Desvio Restaura Fim NB 1781080574 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA Situacao: Ativo ‐ Desdobrado OL Concessor : 11.029.140 Renda Mensal Inicial ‐ RMI.: 545,00

OL Conc. Ant1 : Salário de Beneficio : OL Conc. Ant2 : Base Calc. Apos. ‐ A.P.Base: 545,00 OL Conc. Ant3 : RMI/Antiga Legislacao.... :

OL Executor : 11.029.140 Valor Calculo Acid. Trab. : OL Manutencao : 11.029.020 Valor Mens.Reajustada ‐ MR : 522,50

Origem Proc. : CONCESSAO ON‐LINE Trat.: 81 Sit.credito : 02 VALOR CREDITO COMPET NAO PRECISA SER AUD CNIS: 1 INC. DADOS BASICOS NB. Anterior :

Esp.: 21 PENSAO POR MORTE PREVIDENCIARIA NB. Origem : Ramo atividade: 8 RURAL NB. Benef. Base: Forma Filiacao: 7 SEGURADO ESPECIAL Local Trabalho: 111

Ult.empregador: DAT: DIP: 01/06/2017 Indice Reaj. Teto: DER: 29/06/2017 DDB: 29/06/2017 Grupo Contribuicao: DRD: 29/06/2017 DIC: TP.Calculo : DIB: 04/03/2011 DCI: Desp: 04 CONCESSAO DECORRENTE DE AÇÃO JUDICI DO/DR: 04/03/2011 DCB: ˆTempo Servico : A M D DPE: A M D DPL: A M D

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ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM UBERABA/MG NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - NUPREV

RUA SÃO SEBASTIÃO, Nº 562, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, CEP 38060-350, UBERABA/MG

OFÍCIO n. 03332/2020/PSFURA/PGF/AGU.

Uberaba, 16 de junho de 2020.

Ao Senhor (a) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SRV - CEAB-DJ-SRV (TRF1).

NUP: 00527.016170/2018-12 (REF. 5002622-63.2018.8.13.0271).

INTERESSADOS: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS.

ASSUNTOS: APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51). 1) ORDEM À APSADJ-UBERABA P/ IMPLANTAR : Tendo em vista a determinação judicial, solicito que seja providenciada a implantação/revisão/cessação do benefício

da parte autora nos seguintes termos:

TAREFA: ( X ) Implantar () Revisar () Cessar

Nome do beneficiário: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA (406.018.706-20), INSS

Espécie do benefício: Aposentadoria por Idade Rural.

DIB: 03/05/2018.

DIP: 16/06/2020.

RMI: (x) 01 salário mínimo () a calcular.

Prazo: 26-06-2020

2) ORDEM AO SETOR DE CÁLCULOS DA PSF-UBERABA :

Solicito ao setor de cálculos a elaboração dos valores devidos a título de atrasados conforme parâmetros acima. Acrescenta-se:

Honorários sucumbenciais: (x) 12% até sentença.

Juros: MCJF. Correção monetária: (x) aplicar MCJF.

Ajuizamento:07/09/2018 Citação: 08/12/2018 Sentença: 06/09/2019.

Atualizar cálculos até: a data do cálculo.

Trânsito em julgado? Sim. Há prescrição? Não.

OBSERVAÇÃO: . Descontar todos os valores recebidos em benefícios inacumuláveis. Caso seja benefício por incapacidade laborativa,

verificar para não fazer pagamento nos meses em que houve trabalho.

. É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

. Destaca-se que já fora emitida ordem de implantação do benefício, razão pela qual se deve aguardar o devido cumprimento para posterior apresentação dos valores, caso não seja fixado o valor da RMI em 01 salário mínimo.

. AUTOS FÍSICOS ENVIADOS PARA O SETOR COMPETENTE.

Atenciosamente,

Marcella Vidigal Lemos Duarte

Procuradora Federal

Documento assinado eletronicamente por MARCELLA VIDIGAL LEMOS DUARTE, de acordo com os normativos legais aplicáveis. A conferência da autenticidade do documento está disponível com o código 443706175 no endereço eletrônico

http://sapiens.agu.gov.br. Informações adicionais: Signatário (a): MARCELLA VIDIGAL LEMOS DUARTE. Data e Hora:

16-06-2020 18:13. Número de Série: 3354084201586483868. Emissor: AC CAIXA PF v2.

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