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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0316423-37.2014.8.13.0000 MG
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 4ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
10/06/2014
Julgamento
4 de Junho de 2014
Relator
Doorgal Andrada
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_HC_10000140316423000_c2523.pdf
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Inteiro Teor




EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME DE TORTURA. LIBERDADE PROVISÓRIA. INVIABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL DA PACIENTE. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. ORDEM DENEGADA.

- Estando devidamente fundamentada a decisão que decretou a prisão preventiva, bem como a que indeferiu a liberdade provisória, e uma vez demonstrada a necessidade de garantir a ordem pública, a segregação cautelar se impõe, especialmente se existentes indícios de autoria e materialidade, bem como em razão da gravidade do delito e da periculosidade social do agente.

- A custódia cautelar justifica-se não só para assegurar a aplicabilidade da lei penal, mas também para acautelar o meio social, e a própria credibilidade da Justiça.

- Ordem denegada.

HABEAS CORPUS Nº 1.0000.14.031642-3/000 - COMARCA DE VIRGINÓPOLIS - PACIENTE (S): QUELINEIDE PEREIRA DE CARVALHO - AUTORI. COATORA: JD COMARCA VIRGINOPOLIS

A C Ó R D Ã O

Vistos etc., acorda, em Turma, a 4ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em DENEGAR A ORDEM.

DES. DOORGAL ANDRADA

RELATOR.

DES. DOORGAL ANDRADA (RELATOR)



V O T O

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de QUELINEIDE PEREIRA DE CARVALHO, que estaria sofrendo constrangimento ilegal, em virtude do indeferimento de seu pedido de liberdade provisória, e manutenção da prisão preventiva. Alega que não se fazem presentes os requisitos do art. 312 do CPP, sendo a mesma primária, de bons antecedentes, com endereço certo, trabalho lícito, além de ser mãe de família, tendo um filho de 04 (quatro) anos de idade. Sustenta que o companheiro da paciente trabalha há mais de 180 km de casa, retornando para o seio da família de 15 em 15 dias, de modo que a criança precisa dos cuidados de sua mãe; que o pai da criança já está quase perdendo seu emprego por ter que ficar cuidando do filho, durante esses dias em que a mãe está detida. Aduz que a paciente preenche os requisitos para ser beneficiada com a liberdade provisória, razão pela qual pugna pelo deferimento da liminar, e que, ao final, seja concedida a ordem (f. 02/08). Instruiu o pedido com cópias de documentos (f. 09/13).



A liminar foi indeferida em plantão de fim de semana (f. 17). As informações foram prestadas pela d. magistrada às fls.37/37v, acompanhadas de cópias de peças processuais (f. 38/118). O parecer da d. Procuradoria de Justiça é no sentido da denegação da ordem (f. 120/122).



Eis o relatório.



Busca o impetrante a liberdade provisória da paciente, que se encontra presa preventivamente desde o dia 09/04/2014, pela prática, em tese, de crime de tortura, previsto no art. , inciso I, alínea a, da Lei 9.455/97.



Segundo consta dos autos, a paciente teria torturado, física e psicologicamente, a vítima, contra quem levantou suspeita de um furto em sua casa. Para isso se utilizou de uma caneca com água fervente e óleo, a qual jogou no corpo da adolescente vítima, e ainda pediu que terceiros filmassem o ato.



A meu ver, tanto a decisão que decretou a prisão preventiva (f. 66/68), como a indeferiu a liberdade provisória (f. 98/100) encontram-se devidamente fundamentadas em elementos fáticos concretos, inexistindo qualquer irregularidade na manutenção da custódia cautelar da paciente.



Ademais, a gravidade da conduta pratica, aliada à frieza da paciente, bem como a sua total indiferença em relação ao sofrimento humano, demonstram a periculosidade social da acusada, justificando a necessidade da manutenção da custódia provisória, em razão da existência de fundado risco de que um mal grave e injusto possa vir a ocorrer com a vítima, ou com outras pessoas.



Assim, a fim de manter-se a ordem pública, evitando-se que a paciente venha a cometer agressão ainda mais grave contra a vítima, e tendo em vista o modus operandi da acusada, a manutenção da prisão é medida que se impõe.



Neste sentido o julgado a seguir transcrito, oriundo do Superior Tribunal de Justiça:



"HABEAS CORPUS. TORTURA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO CRIVO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. CUSTÓDIA CAUTELAR JUSTIFICADA NA PERICULOSIDADE SOCIAL DO PACIENTE, DEMONSTRADA NA FORMA EM QUE PRATICADO O DELITO.

1. A prisão de natureza cautelar, por ser medida excepcional, deve vir acompanhada sempre e sempre de efetiva fundamentação, a qual justifique a restrição ao sagrado direito de liberdade.

2. No caso presente, vê-se a partir da leitura dos autos que a manutenção da segregação provisória se encontra devidamente fundamentada.

3. Com efeito, o paciente teria agido, por mais de um ano, com extrema violência contra sua filha de tenra idade - apenas 1 (um) ano e 7 (sete) meses -, em virtude de suposta desconfiança sobre a paternidade da criança.

4. Além disso, as agressões também atingiriam a sua ex-companheira, a fim de que ela não delatasse o ocorrido às autoridades públicas.

5. Nesse contexto, a forma em que praticada o delito - modus operandi - evidencia a periculosidade social do agente, justificando a medida extrema.

6. Não tendo a matéria referente ao excesso de prazo na formação da culpa sido submetida ao crivo da instância ordinária, seu conhecimento nesta sede implica indevida supressão de instância.

7. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada." (STJ - HC 180965 / PE - Relator (a): Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA - Data do Julgamento: 07/12/2010 - Data da Publicação/Fonte: DJe 01/02/2011).

Por outro lado, não são suficientes para a concessão da liberdade provisória, a primariedade e o fato de o paciente possuir residência fixa e ocupação, uma vez que subsistem razões que recomendam a manutenção da sua custódia preventiva.

Com estas considerações, ao não vislumbrar o alegado constrangimento ilegal, DENEGO A ORDEM.





DES. CORRÊA CAMARGO - De acordo com o (a) Relator (a).

DES. AMAURI PINTO FERREIRA (JD CONVOCADO) - De acordo com o (a) Relator (a).



SÚMULA: "DENEGARAM A ORDEM."

Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/123154087/habeas-corpus-hc-10000140316423000-mg/inteiro-teor-123154244

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