jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX-42.2020.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 8ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Teresa Cristina da Cunha Peixoto
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1236036710/agravo-de-instrumento-cv-ai-10000205718141001-mg

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • há 4 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-85.2015.5.03.0003

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Esta Corte firmou o entendimento no sentido de que o parcelamento de débito fiscal tem por efeito a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (artigo 151, VI, do CTN) e, por consequência, a suspensão …
T
Tribunal de Justiça do Piauí
Jurisprudência • há 5 anos

Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Apelação / Reexame Necessário: REEX XXXXX-88.2007.8.18.0140 PI

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ÂÂ- ICMS ÂÂ- SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA ÂÂ- PAUTA FISCAL ÂÂ- ILEGALIDADE ÂÂ- LIMINAR CONCEDIDA ÂÂ- SUSPENSÃO DA COBRANÇA ÂÂ- NÃO SUSPENSÃO DO LANÇAMENTO ÂÂ- SENTNEÇA REFORMADA 1. O art. 151, IV, do CTN, determina que o crédito tributário terá sua exigibilidade suspensa havendo a …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência • há 10 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX-54.2012.8.13.0000 Belo Horizonte

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - REQUISITOS - PRESENTES - DEPÓSITO INTEGRAL - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - DESPROVIMENTO. A liminar em mandado de segurança tem por objetivo afastar a lesão ou ameaça de lesão a direito líquido e certo. Restando presentes os requisitos - plausibilidade do direito invocado e o …
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-08.2018.8.11.0000 MT

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - ICMS - EMPRESA BENEFICIÁRIA DO PRODEIC À ÉPOCA DA COBRANÇA DOS CRÉDITOS - REQUISITOS DO ARTIGO 300 CPC - EXISTENTES - LIMINAR DEFERIDA - RECURSO PROVIDO. Presentes os requisitos insertos no artigo 300, do CPC, quais …