jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX-17.2021.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Dárcio Lopardi Mendes
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GUARDA PROVISÓRIA COMPARTILHADA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - CRIAÇÃO SOB O INFLUXO DE AMBOS OS PAIS - FIXAÇÃO DO DOMICÍLIO.

O instituto da guarda se presta a conferir à criança maior estabilidade e proteção, com o fim último de assegurar seu crescimento e felicidade. A regra na legislação atual é a guarda compartilhada (Lei nº 13.058/2014), que possibilita a ambos os genitores acompanhar o crescimento e desenvolvimento da prole, devendo ser esta a modalidade buscada sempre que possível. Inexistente prova concreta que desabone a aptidão da genitora ao exercício da guarda, e, ainda, levando-se em conta que a divisão de decisões e tarefas entre as partes possibilitará um melhor aporte de estrutura para a criação do infante, impõe-se como melhor solução o deferimento da guarda compartilhada. Deve ser provisoriamente fixado o domicílio da menor no lar que proporcione todo o cuidado que necessita.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1236067364/agravo-de-instrumento-cv-ai-10000210622031001-mg

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX-40.2021.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-55.2019.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX-72.2021.8.13.0000 MG

Arthur Sales, Bacharel em Direito
Modeloshá 10 meses

Ação de Regulamentação de Guarda e Visitas c/c Tutela de Urgência de Natureza Antecipada

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-46.2018.8.26.0361 SP XXXXX-46.2018.8.26.0361