Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-84.2015.8.13.0287 Guaxupé

I - A angústia e sofrimento suportados por beneficiário em decorrência da negativa na prestação dos serviços do plano de saúde em autorizar e providenciar o remédio indicado por médico assistente, após diagnóstico de grave doença, configuram danos morais passíveis de indenização.

II - A indenização por danos morais deve ser fixada em valor suficiente e adequado para compensação dos prejuízos experimentados pelo ofendido e para desestimular a prática reiterada da conduta lesiva do ofensor. V.V. Nos termos da jurisprudência do STJ, a recusa da cobertura de tratamento por operadora de plano de saúde, por si só, não configura dano moral, notadamente quando fundada em razoável interpretação contratual.