Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-03.2018.8.13.0180 Congonhas

Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais

ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Wanderley Paiva

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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - CONTRATO DE RESERVA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL -CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS - CABIMENTO.

1. A demora excessiva na entrega de imóvel destinado à residência causa abalo psicológico que ultrapassa o mero aborrecimento do cotidiano. 2. O valor da indenização deve ser fixado examinando-se as peculiaridades de cada caso e, em especial, a gravidade da lesão, a intensidade da culpa do agente.