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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0273645-08.2021.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
28/05/2021
Julgamento
27 de Maio de 2021
Relator
Moacyr Lobato
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. RECURSO PROVIDO.

- A concessão da gratuidade da justiça decorre da demonstração da carência econômica, mesmo momentânea, independentemente da condição de pobreza ou miserabilidade da parte - Evidenciado nos autos a alegada hipossuficiência em razão da situação de vulnerabilidade em que se encontra a parte agravante, deve ser concedido o benefício da gratuidade da justiça.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1237529388/agravo-de-instrumento-cv-ai-10000210273637001-mg

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