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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 058XXXX-71.2021.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 8ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

27/05/2021

Julgamento

27 de Maio de 2021

Relator

Maurício Pinto Ferreira
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Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE.

1. Não restando configurado o excesso de prazo, cabe à Defesa apresentar qualquer circunstância apta a configurar excesso de prazo na inatividade da justiça ou negligência do judiciário no cumprimento das ações necessárias para o cumprimento do feito. Presentes os motivos da prisão preventiva elencados no art. 312 do CPP, deve ser mantida, pois devidamente fundamentada na necessidade de assegurar a ordem pública, diante da gravidade do delito e do modus operandi.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1237532317/habeas-corpus-criminal-hc-10000210581286000-mg

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