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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5001094-56.2019.8.13.0433 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
18/05/2021
Julgamento
12 de Maio de 2021
Relator
Márcio Idalmo Santos Miranda
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E/OU RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCONTOS CONSIDERADOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. FATO QUE POR SI SÓ NÃO GERA DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA - PEDIDO QUE SEQUER SERIA PROCEDENTE -IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

1. O mero desconto de parcelas em conta bancária, operado pela própria instituição financeira, ou a mando de terceiro, enquanto suposto credor do correntista, ainda que não comprovada a origem do negócio jurídico, por si só, não se traduz em dano moral indenizável, configurando, em princípio, diminuto dissabor cotidiano, devendo a parte supostamente vitimada pela cobrança indevida comprovar que dela lhe resultou situação vexaminosa ou comprometedora de sua existência condigna, excedendo, portanto, do meramente aspecto patrimonial do ato ilícito.
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