jusbrasil.com.br
27 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0001630-78.2020.8.13.0511 Pirapetinga

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 5ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
19/05/2021
Julgamento
11 de Maio de 2021
Relator
Alexandre Victor de Carvalho
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO - TRÁFICO PRIVILEGIADO - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO - FRAÇÃO IMPOSTA PELO TRÁFICO PRIVILEGIADO - APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA - INVIABILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS DA APREENSÃO.

Comprovada a prática do tráfico ilícito de drogas por todas as peculiaridades do caso concreto, inviável o acolhimento dos pleitos absolutório e desclassificatório. Considerando a quantidade e a qualidade dos entorpecentes apreendidos, acompanhados de rádio transmissor e quantia em dinheiro, inviável a aplicação da causa especial de diminuição de pena referente ao tráfico privilegiado em seu grau máximo. V. V. A pena-base deve ser revista e consequentemente reduzida sempre que uma ou mais circunstâncias judiciais forem indevidamente valoradas como negativas.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1237564983/apelacao-criminal-apr-10511200001630001-pirapetinga

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0001630-78.2020.8.13.0511 Pirapetinga

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Agravo de Execução Penal : EP 0000603-95.2017.8.11.0034 34962/2017

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 0002908-77.2018.8.26.0041 SP 0002908-77.2018.8.26.0041