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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 1161142-78.2007.8.13.0271 Frutal

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 20ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
01/06/2021
Julgamento
26 de Maio de 2021
Relator
Fernando Lins
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - MERA DETENÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - MERA DETENÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - MERA DETENÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA -- ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - MERA DETENÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - Modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais, a usucapião comporta diferentes espécies, entre as quais figura a chamada usucapião extraordinária, prevista no artigo 1.238 do Código Civil, que se configura quando o usucapiente possui determinado imóvel como seu, contínua e incontestadamente, por 15 (quinze) anos, independentemente de justo título e boa-fé - A mera detenção de imóvel, obtida por permissão do empregador, não se confunde com a posse exigida para a configuração da usucapião - Não comprovada a posse ad usucapionem afirmada, há que julgar improcedente o pedido formulado em ação de usucapião.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1237572825/apelacao-civel-ac-10271071161142001-frutal

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