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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 0287306-54.2021.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
24/05/2021
Julgamento
19 de Maio de 2021
Relator
Amorim Siqueira
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA - DINHEIRO - ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA - OBSERVÂNCIA - SUBSTITUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MAQUINÁRIO - LIQUIDEZ - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA.

1. Detendo o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, primazia em relação a outros bens, deve ser indeferido o pedido da parte executada/agravante de substituição da penhora, mormente quando verificado que os maquinários que se pretende dar em substituição não possuem a liquidez necessária para satisfação do débito (art. 835, do CPC).
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1237582700/agravo-de-instrumento-cv-ai-10000210287298001-mg

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